Juazeiro/Petrolina: leitor solicita fiscalização Prodecon nos supermercados: "estão limitando compra de arroz"

O leitor da REDEGN, Italo Barbosa, através de mensagem, solicitou empenho do PRODECON, para ampliar a fiscalização dos órgãos públicos no setor atacadista. "As filas estão imensas nos supermercados para compra do arroz, e com isso os grandes supermercados tem aumentado e limitado a quantidade de alimentos", revela Italo.

Informações são que a denuncia também ácontece em Petrolina. Grandes supemercados estão limitando compras de arroz em apenas 5 fardos por cliente.

A REDEGN apurou que em supermercados de pelo menos cinco estados estão limitando a venda de arroz para os clientes. A alegação dos estabelecimentos é a garantia do produto por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. Por outro lado, Associação Brasileira de Supermercados emitiu um alerta à população para que os consumidores evitem compras para formar estoques e que não há desabastecimento no país.

Em Minas Gerais já são três redes restringindo a compra do alimento. A Associação de Supermercados do estado disse que o aumento anormal da demanda nesse sentido representa desestabilização da cadeia de abastecimento, com o desequilíbrio entre procura e oferta. Governo mineiro também diz que não há cenário de desabastecimento de arroz.

Além de Minas Gerais, nas prateleiras de supermercados do interior de São Paulo, Ceará, Espírito Santo e Paraná, a venda também está limitada em algumas lojas.

PRÁTICA PODE SER CONSIDERAVA ABUSIVA:O advogado especialista em Direito do Consumidor, Rômulo Brasil orienta que a limitação da venda de produtos ou aumento dos preços só pode ocorrer com uma justa causa.

“O Código de Defesa do Consumidor prevê que é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento do produto ou do serviço ao fornecimento de outro produto sem justa causa ou a limites quantitativos. Nesse mesmo sentido sobre o aumento dos preços dos produtos aos consumidores, Código de Defesa prevê que elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços configuraria prática abusiva”, explica.

O Governo Federal liberou a compra de 1 milhão de toneladas de arroz após produtores do Rio Grande do Sul perderem parte da produção por causa da inundação. O estado é o maior produtor de arroz do Brasil, responsável por 70% da produção nacional do grão.

Praticamente todo o arroz colhido no Brasil fica por aqui. A colheita anual se mantém na casa das 11 milhões de toneladas, enquanto o consumo da população é de cerca de 12 milhões de toneladas.