Ministério Público fomenta políticas públicas de defesa à mulher

 Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti e a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, realizaram em Petrolina, no dia estadual de combate ao feminicídio, 5 de abril, ações conjuntas de combate à violência contra a mulher e contra a intolerância nas escolas junto à Promotora de Justiça Isabela Bandeira, que é Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), e com a Promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho.

Além dessas iniciativas direcionadas à comunidade escolar, as duas primeiras promotoras participaram de ações específicas de fomento às políticas públicas de defesa à mulher no município.

Rosane Cavalcanti e Luciana Prado visitaram a cadeia pública de Petrolina para averiguação da situação dos direitos humanos das detentas, focando principalmente na saúde mental e no direito à dignidade menstrual.

Além disso, a visita foi mais uma etapa do procedimento administrativo existente na 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania, nº 01877.000.170/2022, instaurado para acompanhar o cumprimento do Código Penitenciário do Estado de Pernambuco no que pertine à criação de uma Penitenciária Feminina na cidade. 

Segundo esclareceu Rosane Cavalcanti, "a cadeia pública feminina contém mais presas condenadas definitivamente do que presas provisórias. Pela própria estrutura exigida pela Lei de Execuções penais, vários direitos fundamentais das custodiadas estão sendo violados, tendo em vista que carecem de estrutura mínima para execução de suas penas, justamente porque a cadeia não dispõe de recursos financeiros e humanos necessários para o seu funcionamento”, explicou ela. “A exemplo, inexiste uma equipe multidisciplinar própria, de saúde mental, pois várias presas demandam essas questões e o poder público, através da Saúde, não consegue atender. Ou seja, é preciso propiciar o básico para respeitar a dignidade e os direitos humanos dessas mulheres", acrescentou.

À tarde, as duas Promotoras reuniram-se com a nova secretária municipal de Direitos Humanos, Isabel Mendes, em mais uma ação neste dia estadual de combate ao feminicídio.

“A violência contra a mulher é multifacetada e, devido à sua transversalidade, demanda ações articuladas com os diversos agentes estatais e com representantes da sociedade civil. Neste encontro foram discutidos como simples mecanismos de gestão pública, a exemplo da criação de fluxogramas e melhoria no diálogo intersetorial e interinstitucional, podem auxiliar nas políticas públicas de proteção aos direitos da mulher e da população LGBTQIA+ na cidade de Petrolina”, afirmou Luciana Prado.

Rosane Cavalcanti ainda destacou que "o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser realizado de forma enérgica, nas mais variadas esferas, como dentro das instituições. Assim, para que a rede de apoio funcione, é necessário que ela mesma não secundarize essa violência. Por isso, esse encontro foi de fundamental importância para que as ações e as políticas saiam do papel e sejam, de fato, efetivas com o apoio do Ministério Público".