Governo anuncia pacote de ações para pessoas com deficiência e estabelece novo marco para a inclusão social na Bahia

O Governo do Estado está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência, com um pacote de ações voltadas para a ampliação e qualificação do atendimento ao segmento, nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social.

O objetivo é promover inclusão e acessibilidade a baianas e baianos com deficiências e neurodivergências, visando o bem viver dessas pessoas. Os anúncios e entregas foram feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador. 

O pacote de ações envolve as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Saúde (Sesab); da Educação (SEC); e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). "É um dia muito celebrativo. Um dia de anúncios, de entregas para uma pauta muito sensível na vida da gente. Nós, enquanto gestores, precisamos unir as mãos. A gente tem que estar, sempre, juntos, meditando sobre aquilo que nós temos que fazer, de investimentos, de políticas públicas, de acesso a serviço de saúde, à documentação, à assistência", sinaliza o governador. 

Somente na Saúde, o Governo do Estado está investindo um total de R$ 123 milhões para uma série de ações, entre elas a abertura imediata de 400 novas vagas, a partir da ampliação de estruturas pré-existentes na capital baiana, voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. As vagas serão abertas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com um investimento superior a R$ 5,4 milhões.  

A expansão não se limita à capital. O Governo está pavimentando o caminho para uma cobertura abrangente em toda a Bahia, com a construção de 16 novos Centros de Reabilitação, sendo 15 com recursos estaduais e um pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os municípios previstos para receber os novos centros são: Brumado, Feira de Santana, Ibotirama, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha e Vitória da Conquista. 

O Governo do Estado busca não apenas preencher lacunas assistenciais com a construção de novos centros, garantindo que cada macrorregião de saúde tenha serviços especializados nas quatro principais temáticas de reabilitação (visual, auditiva, física e intelectual), mas, também, requalificar a infraestrutura e os equipamentos de 14 Centros Especializados de Reabilitação Municipal, a partir da celebração de convênios com as prefeituras.

De acordo com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, essa iniciativa também serve como um impulso para a construção de uma sociedade mais inclusiva: "onde todos têm a oportunidade de participar plenamente e serem valorizados por suas contribuições únicas. Com este passo, o Governo do Estado reafirma seu papel de liderança na promoção da saúde, reforçando a rede de apoio às pessoas com deficiência e estabelecendo um novo padrão de cuidado e inclusão em toda a Bahia". 

Roberta Santana destaca, ainda, que o Governo da Bahia prevê um aporte estadual de 20% sobre o valor repassado pelo governo federal: "com o objetivo de auxiliar os municípios na manutenção de 14 Centros Especializados de Reabilitação e promover a expansão dos atendimentos". 

Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Bahia estima que 12 mil pessoas aguardem atendimento multiprofissional para iniciar algum tipo de reabilitação. Desses, cerca de 9 mil são voltados para a temática intelectual. 

Educação Especial Inclusiva

Em prol da igualdade de possibilidades e oportunidades para crianças, jovens e adultos especiais, seja por necessidade motora, visual, auditiva e intelectual, o Governo do Estado dá mais um passo para fortalecer a Educação Especial Inclusiva em toda a Bahia. Faz parte dessa série de ações a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed), no valor de R$ 3,8 milhões, para o fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas, exclusivamente, aos estudantes com deficiência.

O acolhimento e atenção já fazem a diferença para mais de 15 mil estudantes com necessidades especiais, matriculados este ano, e suas famílias nas escolas estaduais. Neste sábado, o Governo do Estado anunciou, também, a contratação de mais profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades de ensino, assim como a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões para a ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes), em dez Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Atualmente, a rede estadual já trabalha com oito Capes e cinco Centros de Educação Especial.

O objetivo é dar um salto qualitativo seja pela contratação e preparo do corpo docente, pela eliminação de barreiras arquitetônica, aquisição de materiais pedagógicos diferenciados, introdução de recursos multifuncionais e novas tecnologias, assim como a entrega de mais 214 Óculos OrCam MyEye, dispositivo que permite a leitura para os estudantes que tenham deficiência visual, nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). 

"É a gente vivenciando que aquela ciência que era tão longe é, também, para responder  a demandas reais, concretas, para uma pessoa que não enxerga ou que enxerga pouco ter um acessório, um equipamento que ajuda ela a se virar na vida, a poder ler um texto, a poder acessar produtos no guarda-roupa, que tipo de roupa, que cor de roupa. Então, quanto mais a gente distribui esses óculos, mais a gente cria a inclusão", avalia Jerônimo Rodrigues. 

Com estas políticas de governo, a SEC reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Assim, visa a inclusão social e cidadania.

"Nós entendemos que todas as escolas precisam e devem ser inclusivas, e elas são. E, para isso, ações são desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo. Em 2009, tínhamos em torno de seis mil  pessoas com deficiência matriculadas. Hoje, a gente tem quase 16 mil estudantes. Isso é muito importante porque é fruto de políticas públicas, da família entender que o seu filho vai estar seguro na escola, de diagnósticos também, que agora a gente tem. Então, eles conseguem entender a deficiência e podem ir para escola e se sentir acolhido, incluído nessa unidade", conta a secretária  da Educação em exercício, Rowena Brito. 

Direitos Humanos

Durante o evento, o governador anunciou a concessão do Passe Livre Intermunicipal e a inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC (USIs/SAC), em Salvador e municípios; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo; e a assinatura de Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contempladas pelo Edital 01/2024. As OSCs vão dispor de quase R$ 1 milhão para projetos voltados a pessoas com deficiência.

Jerônimo sancionou, ainda, duas leis estaduais. A primeira estabelece prazo de validade indeterminado para laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia. A segunda assegura meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia, às pessoas com autismo e seu acompanhante.

O Estado aderiu, também neste sábado (6), ao Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O programa do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento.

O Viver sem Limites II visa promover os direitos das pessoas com deficiência e está dividido em quatro eixos: aprimorar a gestão pública; adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; desenvolvimento de tecnologia assistiva; e acesso a direitos.

"Hoje é um dia histórico para as pessoas com deficiência e com autismo no Estado da Bahia, porque é a celebração de um anúncio robusto, com várias secretarias de Estado, com ações no campo da cidadania, da saúde, da educação inclusiva, da assistência social, que garantem, cada vez mais, direitos para essa parcela da população, cuidado, carinho e atenção. Além de todas as entregas, nós vamos sancionar leis importantes que foram aprovadas pelo Parlamento e que facilitam o acesso a direitos. É um dia em que reafirmamos nosso compromisso com essa luta e com a continuidade da escuta desse segmento", comemora o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

Ampliação da assistência social

O governador formalizou um Termo de Sessão de Uso e Parceria entre a Seades e o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), para utilização do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciac). Terá foco no atendimento a jovens e crianças com paralisia cerebral, TEA, idosos e outros segmentos que demandam políticas públicas inclusivas.

"Essa é a demonstração do comprometimento do nosso governador Jerónimo Rodrigues, que está ajudando todas as secretarias para que a gente possa pensar as políticas públicas e garantir o direito das pessoas com deficiência. É um conjunto de anúncios trazendo mais qualidade de vida, assegurando direitos, garantindo uma vida sem limites para as pessoas com deficiência. E nós, da Secretaria da Assistência Social, também acionamos toda a nossa rede de proteção para as orientações de como acessar o benefício da prestação continuada", conta a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fabya Reis. 

Feira da Inclusão

Como parte das ações de inclusão social das pessoas com deficiência, o Governo do Estado promove, também neste sábado (6), uma Feira de Saúde, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, em Salvador. Com atendimentos 100% agendados, foram ofertadas 410 vagas para serviços oftalmológicos e odontológicos e 240 vagas para emissão de RG.

No evento, ainda é possível realizar o cadastramento da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, serviço que será promovido pela SJDH. Já a Seades está orientando os participantes sobre os serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis, a fim de colaborar com a garantia de direitos de pessoas com deficiência (PCDs), dentre outros públicos em situação de vulnerabilidade.

Tecnologia de ponta

O Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), que atualmente possui 58.531 pacientes acompanhados na instituição, dará um salto de qualidade assistencial a partir do desenvolvimento de soluções terapêuticas tecnológicas, por meio da parceria firmada entre o Governo do Estado e o Senai Cimatec.

Para a diretora do Cepred, Normélia Quinto, também conhecida como Pingo, esse é um programa que traz benefícios tangíveis para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e posiciona a Bahia como um referencial em inovação e cuidado com a saúde. "É preciso compreender que a saúde da pessoa com deficiência exige cada vez mais investimentos em inovação, ciência e tecnologia, de forma a promover decisões mais precisas, eficazes e acertadas", ressalta.

A parceria promete avanços significativos para pacientes que necessitam de reabilitação e próteses. Através de um projeto de telerreabilitação, os pacientes poderão se beneficiar de sessões de reabilitação remota utilizando tecnologia de realidade estendida. 

Em relação às Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), está planejada uma análise detalhada para melhorar a estrutura, a usabilidade e a funcionalidade de órteses e próteses personalizadas, visando a diminuição de complicações e a promoção de maior mobilidade e qualidade de vida para os usuários. Além disso, será introduzido o inovador projeto neurobypass, que permitirá aos pacientes controlar neurologicamente membros protéticos em tempo real, proporcionando uma experiência imersiva que contribui para a plasticidade neural e a recuperação motora.