Projeto garante 3 dias de afastamento por mês para servidoras públicas que comprovarem sintomas agravantes da menstruação

Fortes cólicas menstruais, dores de cabeça intensa e no corpo são sintomas mensais para pessoas que menstruam e enfrentam complicações durante o ciclo menstrual. Para assegurar o resguardo destas profissionais, um projeto de lei complementar aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe até três dias de afastamento por mês para servidoras públicas do Distrito Federal que comprovarem o agravamento de sintomas associados ao fluxo menstrual.

"A lei acolhe, permite que ela [a pessoa que menstrua] seja liberada para casa ou que não precise recorrer à uma unidade de saúde e esperar horas por atestado", diz o deputado Max Maciel (Psol), autor do projeto.

A justificativa do veto apresentada pelo governo do Distrito Federal, era que a proposta altera o regime jurídico dos servidores públicos, que só pode ser modificado pelo governador. Mas a Câmara Legislativa não entendeu desta forma e derrubou o veto.

O projeto define que para receber a licença, é preciso a autorização pela medicina do trabalho ou ocupacional. Com a apresentação do atestado ou laudo médico, não pode haver desconto na remuneração.

A definição sobre o funcionamento da lei será feita com a regulamentação, após a promulgação do projeto (entenda mais abaixo).

"A pessoa que menstrua precisa apresentar laudo que comprove esse agravamento no fluxo menstrual, que deve ser homologado por área técnica do governo ou da secretaria", explica o deputado Max Maciel.

Depois de vetado pelo governador Ibaneis Rocha, o projeto voltou para a CLDF. Nesta terça-feira, durante sessão, os deputados distritais derrubaram 64 vetos do governo a projetos de autoria de parlamentares. Um deles foi o da proposta da licença menstrual.

Licença menstrual no mundo e no Brasil
São poucos os países ao redor do mundo que garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho — a maioria está na Ásia, incluindo Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia. A primeira legislação sobre licença menstrual remonta à União Soviética, onde foi introduzida em 1922.

Em 2023, a Espanha se tornou o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais.

No Brasil, algumas empresas aderiram à prática. Uma empresa desenvolvedora de soluções em software para a gestão pública, de Mato Grosso do Sul, foi a primeira no país a implantar a licença menstrual remunerada, em março de 2023. No Pará, um projeto de licença menstrual foi proposto, mas vetado pelo governador.