Governo federal envia ao Congresso projeto para zerar fila do INSS

Nesta terça-feira (13) o governo federal enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O mesmo texto já havia sido enviado em julho como medida provisória, mas por pressão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) o governo reenviou o texto como PL.

Para reduzir as filas, o programa está priorizando os processos administrativos com prazo de análise superior a 45 dias ou aqueles com prazo judicial expirado.

Benefício

O principal benefício aos servidores é o bônus de produtividade. Desde a publicação da Medida Provisória, os médicos peritos passaram a receber R$ 75 por perícia feita e os servidores administrativos do INSS R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários, no horário de serviço.

Os valores desse bônus não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios, vantagens ou para a base de contribuição previdenciária do servidor.