Ministério planeja lançar no 2º semestre incentivo à instalação de câmeras em fardas de policiais

A morte do pequeno Gabriel Silva da Conceição Júnior, de apenas 10 anos, em Lauro de Freitas, reacendeu a discussão sobre a instalação das câmeras corporais nas fardas de agentes das forças de segurança. Familiares e vizinhos do garoto acusam policiais militares de efetuarem o disparo que tirou a vida do pequeno.

Em abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que os estados que aderirem as chamadas “body cams” terão benefícios do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na ocasião, o comunicado foi feito com a previsão de lançamento genérica, indicando que se daria apenas em 2024.

“Na definição das regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para o próximo ano vamos fixar os incentivos para quem aderir a esse programa [...] Vamos premiar os estados que aderirem”, disse o ministro.

Questionado pelo Bahia Notícias, o ministério afirmou que o planejamento atual da pasta indica que o projeto deve ser lançado ainda este ano. “O programa das câmaras corporais será lançado formalmente em data ainda a ser definida, neste segundo semestre, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os detalhes adicionais solicitados, ainda serão definidos pelo próprio ministro da Justiça e informaremos os desdobramentos à imprensa em ocasião oportuna”, disse o ministério em nota.

Na Bahia, a medida é esperada desde o governo de Rui Costa (PT). Prometida pela ex-gestor, a medida ainda não saiu do papel. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, é de que a instalação seja feita até dezembro.

"A gente fez a licitação e agora a empresa vencedora - não vou falar o nome porque o certame ainda está em andamento - apresentou toda a documentação exigida. A documentação está sendo analisada pela comissão do edital e pela Procuradoria Geral do Estado, e se estiver tudo ok a gente marca a prova de conceito, que é o teste, para ter certeza que aquele equipamento que a empresa dispôs atende os pré-requisitos e integração com nosso sistema. Uma vez realizada a prova de conceito, que a gente espera fazer o mais rápido possível, a gente consegue já assinar o contrato e fazer uso [das câmeras corporais] dela até o final do ano. Foi nossa previsão diante do certame tão complexo e um valor tão vultoso e do rito normal que a gente vem seguindo para contratação das câmeras corporais", comentou Werner em entrevista para o Bahia Notícias no final de junho.

Na quarta-feira (26), após a repercussão da tragédia, Dino anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia. O anúncio foi feito a lado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que participou de audiência com o ministro.

"Vamos destinar câmeras a serem doadas ao governo do estado para implantação nos uniformes dos policiais. É um programa que nós estamos começando e a cidade de Lauro de Freitas vai ser contemplada”, afirmou o ministro.

EFICÁCIA

De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, as forças policiais da Bahia são as mais violentas do Brasil. As polícias baianas mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado.  O segundo estado com a polícia mais violenta é o Rio de Janeiro, onde o número de mortes por intervenções foi de 1.330 no ano passado.

A aposta de especialistas e da sociedade em geral, é de que a violência policial diminua com a instalação das body cams, assim como aconteceu em São Paulo.

O estado implementou os equipamentos em agosto de 2020, e conforme estudos da  Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde então têm provado a sua eficácia. Nos últimos dois anos, a letalidade policial no estado caiu 61%. Ainda segundo a FGV, as câmeras corporais evitaram 104 mortes em decorrentes de ações policiais. Houve uma redução da violência de 57% nas unidades policiais que implementaram a tecnologia, em comparação com as unidades onde as câmeras ainda não foram adotadas.