Decisão garante relaxamento da prisão do vereador Amadeus, preso pela PF em Juazeiro

Procurada pela reportagem da Rede GN a defesa do vereador de Juazeiro Amadeus dos Santos Silva, patrocinada pelos advogados Rafael Lino e Deusdedite Gomes, confirmou, que conseguiu na justiça um alvará de soltura do vereador, preso no âmbito de investigações da Operação ASTREIA 3, no último dia 14.

De acordo com a defesa, o vereador estava preso, até por volta as 13h, aguardando “apenas as formalidades do cumprimento do alvará de soltura”, informaram.

No alvará o Juiz Bel. Eduardo Ferreira Padilha, aponta que “a prisão foi comunicada a este Juízo no final da tarde de ontem, antes, pois, do início do Plantão Judiciário do final de semana, tendo a defesa, em petição de ID. 399595979, se manifestado pelo relaxamento da prisão ou liberdade provisória com ou sem a substituição da prisão por outras medidas cautelares, com a expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA. É imperioso destacar que a presunção de inocência, princípio básico do Estado democrático de direito como garantia processual penal, visa à tutela da liberdade pessoal. Por outro lado, não podemos olvidar a existência de prisões processuais cautelares, das quais a prisão em flagrante faz parte”, escreveu.

De acordo com a decisão “verifica-se não subsistem as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da custódia do indiciado vez não há evidências de que sua liberdade represente perigo à ordem pública ou econômica, ameaça à aplicação da lei penal, e inconveniência à instrução criminal, impondo-se, dessa forma, a concessão da liberdade provisória do acusado em destaque”, apontou, definindo pela liberdade do indiciado  “liberdade provisória em favor do indiciado AMADEUS DOS SANTOS SILVA, mediante compromisso e recolhimento de FIANÇA no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)”, definiu.

Na decisão o juiz aponta ainda que “fica o investigado: obrigado a comparecer a este Juízo, a cada 60 dias, até o final do processo, a fim de informar e justificar suas atividades; proibido de ausentar-se da Comarca, por período superior a 30 dias, a menos que seja dada autorização deste Juízo, mediante pedido devidamente formulado”, determinou.

A Operação ASTREIA investiga crimes ligado ao tráfico e já efetuou outras prisões em operações anteriores. Veja aqui