Receita considera que assessor do governo Bolsonaro tentou esconder joias ao escolher a via 'nada a declarar' na Alfândega

Um funcionário da Receita Federal relatou na tarde desta quinta-feira (6) que o assessor do ex-ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque tentou esconder as joias, presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michele Bolsonaro, ao escolher a via "nada a declarar" na alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

O relato foi feito durante uma reunião entre representantes do Ministério Público Federal em Guarulhos, da Polícia Federal e da Receita Federal, na cidade da Grande São Paulo. Ele também relatou as tentativas de emissários do governo em reavê-las, segundo apurou a TV Globo.

Ele disse aos participantes da reunião que foi uma surpresa para a Receita o fato de o então ministro Bento Albuquerque ter deixado de informar que levava presentes a Bolsonaro, já que, na ocasião, o ex-ministro foi informado da necessidade da declaração.

O integrante da Receita também explicou que, no entender do órgão, os objetos eram um presente ao Estado brasileiro e, portanto, não havia outro caminho senão registrá-los como patrimônio da União. Isso foi explicado ao assessor e a Albuquerque, que chegou a retornar para saber o que estava havendo.

A PF aguarda a chegada de documentos da Receita para instaurar o inquérito policial. Isso vai será feito nas próximas horas. A investigação deve ficar sob a responsabilidade da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.

Entenda o caso

O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil em 2021, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões.

As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo.

Você vai ver abaixo respostas para as seguintes perguntas:

Qual foi a circunstância em que as joias foram trazidas para o Brasil?
Quem trouxe as joias para Michelle?
Quem mandou as joias para Michelle?
Quais joias foram trazidas?
Essas joias foram declaradas à Receita?
As joias poderiam entrar no país sem pagar imposto?
O que aconteceu quando a Receita não liberou as joias?
O então governo Jair Bolsonaro tentou intervir para que as joias fossem liberadas?
Com quem estão as joias?
O que dizem os envolvidos?
O caso vai ser investigado?

Qual foi a circunstância em que as joias foram trazidas para o Brasil?

Em outubro de 2021, uma comitiva brasileira foi ao Oriente Médio.

Quem trouxe as joias para Michelle?

Na volta da viagem, a comitiva desembarcou no Aeroporto de Guarulhos (SP), e as joias foram encontradas na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Quem mandou as joias para Michelle?

As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.

Quais joias foram trazidas?

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o conjunto envolve: colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes.

Essas joias foram declaradas à Receita?

Não. Quando o então assessor de Bento Albuquerque passou pela alfândega, a Receita pediu a ele que colocasse a mochila no raio-x. Os agentes da Receita, então, decidiram revistar a mochila e encontraram as joias.

A lei determina que: para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto; quando o passageiro omite o item -- como foi o caso do assessor do governo -- tem que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor

Ou seja, se quisesse reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$ 12 milhões.

Em nota, a Receita Federal afirmou que, mesmo após orientações, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tentou regularizar e não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao patrimônio da União.

As joias poderiam entrar no país sem pagar imposto?

Sim. Bastava o governo dizer que era um presente oficial para o Estado. Só que, nesse caso, as joias ficariam com o Estado brasileiro, não com Michelle.

O que aconteceu quando a Receita não liberou as joias?

De acordo com o "Estado de S. Paulo", o governo do ex-presidente Bolsonaro tentou conseguir as joias sem cogitar pagar o imposto e a multa necessários nesse tipo de caso.

O então governo Jair Bolsonaro tentou intervir para que as joias fossem liberadas?

Por exemplo, em 3 de novembro de 2021, o Ministério de Minas e Energia acionou o Ministério de Relações Exteriores para auxiliar no caso. O Itamaraty, então, pediu para a Receita tomar "providências necessárias para liberação dos bens retidos". Por meio de uma comunicação oficial, a Receita informou que o único procedimento possível para a liberação seria fazendo os pagamentos.

Além disso, em 28 de dezembro de 2022, o governo fez uma nova tentativa. O próprio Jair Bolsonaro enviou um ofício para a Receita pedindo a devolução dos bens. E no dia 29, relata o "Estadão", um funcionário do governo identificado apenas como "Jairo" foi a Guarulhos com um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e argumentou que as joias não poderiam ficar retidas porque haveria mudança de governo.

Com quem estão as joias?

As joias estão com a Receita Federal.

O que dizem os envolvidos?

Bento Albuquerque deu três versões para a história:

ao jornal o Estado de São Paulo, ele disse que não sabia o que estava dentro da mochila e que quando viu o conteúdo, afirmou que as joias deveriam ser para primeira-dama;
ao jornal O Globo, Bento disse que as joias foram devidamente incorporadas ao acervo brasileiro;
e em entrevista ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Bento Albuquerque disse que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.

Na noite deste sábado (4), Bento Albuquerque enviou uma nota sobre o caso em que reafirmou que o Ministério de Minas e Energia encaminhou solicitação para que "o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal".

Ele apontou ainda que a Receita foi informada sobre o "desembarque da comitiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ocasião que o Ministério esclareceu a procedência dos itens, sem nenhuma tentativa de induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas por representantes do fisco".

Após a reportagem ser publicada, Michelle comentou o caso em uma rede social. Ela escreveu: "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória".

À CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse: "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade".

O caso vai ser investigado?

A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos para apurar o caso. Informações e imagens dos bens já foram enviadas para o MPF.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na sexta-feira (3) que pedirá para a Polícia Federal (PF) investigar a tentativa do governo Bolsonaro de trazer ilegalmente as joias para Michelle Bolsonaro. Segundo Dino, o ofício com as informações deverá ser apresentado à PF na segunda-feira (6).