Ano 2023 inicia com trabalhador ganhando salário minimo de R$ 1.320 e deputados mais de R$ 24.000,00

A partir deste mês, janeiro de 2023, um deputado estadual vai receber mensalmente valor quase 22 vezes maior do que o novo salário mínimo nacional, que não passa dos R$1.320,00.

Este valor é legal mas beira a imorallidade. Em contato com a REDEGN, o leitor José de Arimatheia deu sugestão de pauta, questionando a desigualdade entre o "trabalhador comum e os privilégios dos salários dos políticos que vem acrescentando de ajuda para comprar até paletó além de auxilio gasolina e questiona: neste período do ano deputados trabalham nas assembleis legislavas e ou em Brasilia?".

 Em sessão extraordinária no dia  (29) dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a última do ano, os deputados estaduais aprovaram o aumento do próprio salário em 16%. O salário dos parlamentares passa de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil. Os novos valores já começam a valer em 1º de janeiro de 2023.

 Os parlamentares já garantiram reajustes futuros. De acordo com o PL, até fevereiro de 2025, o reajuste chegará a 37,3%, com base no atual salário. O valor final, portanto, será de R$ 34.774.

A medida veio duas semanas depois da Casa aprovar o reajuste salarial do governador do Estado em 48,5%, passando de R$ R$ 23,5 mil e indo para R$ 34,9 mil.

 O vice-governador e os secretários de estado também tiveram aumento nos vencimentos. O subsídio será de 95% do valor concedido ao governador, o que significa um aumento de R$ 10.925 em relação aos salários anteriores.

Os salários dos deputados federais passam dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil em janeiro de 2023, R$ 41,6 mil em abril de 2023, R$ 42,9 mil em 2024, R$ 44,5 mil em 2025 e R$ 46,3 mil em 2026 (um reajuste total de 37,4% nesse período).

“Um absurdo, em se tratando de um alto aumento, ou seja, eles se autoconcedendo um reajuste salarial para eles próprios e para valer nos próximos três anos. Isto nunca foi feito para o funcionalismo, é uma correção salarial para o futuro, enquanto para os trabalhadores do estado, sobram perdas do passado. O funcionalismo quando obtêm um reajuste é para corrigir perdas do passado”, critica Santino Arruda, Coordenador Secretário do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta. 

SALÁRIO MÍNIMO: Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30. 

Acontece que O novo valor do salário mínimo - de R$ 1.320,00. O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. 

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%. 

Segundo o Ministério da Economia, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA. 

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).

O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.