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Municípios terão novas regras para administrar recursos da saúde

28 de Jun / 2011 às 22h10 | Política

Governo federal adota nova postura para conter os sanguessugas. Um decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, vai alterar as regras para os municípios brasileiros receberem recursos oriundos do Ministério da Saúde. Com o objetivo de ampliar o controle sobre os repasses desse dinheiro público através dos fundos de saúde, as cidades terão que criar contas específicas e movimentá-las apenas por meios eletrônicos.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, de transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão que fazer depósito direto nas contas dos fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares. Pagamentos em dinheiro nos valores de até R$ 800 poderão ser feitos a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, justificadas na prestação de contas. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

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