4ª edição do Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco acontece entre os dias 14 a 16 de setembro

Nos dias 14 a 16 de setembro acontecerá a 4ª edição do Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – IV SBHSF, promovido pelo Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Este ano, o evento que será realizado em Belo Horizonte, apresenta como tema central a “Gestão hídrica no rio São Francisco: desafios e soluções” abrindo espaço para uma das questões mais debatidas na atualidade pelos Comitês de Bacia, tratando sobre a Gestão de Recursos Hídricos frente ao Marco Hídrico.

A mesa-redonda acontecerá no primeiro dia do Simpósio, a partir das 15h, com palestras ministradas pelos especialistas Larissa Cayres, da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (SEMA-BA), e Anderson Bezerra, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A mesa terá a moderação feita pela professora Yvonilde Medeiros, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

De acordo com Larissa Cayres, membro do CBHSF e integrante do Grupo de Trabalho criado pelo Comitê do São Francisco para analisar as propostas do PL, o conceito de marco hídrico, apresentado pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional, é equivocado por apresentar em seu texto atual a cessão onerosa da água, instituindo o que os comitês vêm apontando como o mercado das águas. Além disso, o PL prevê a cobrança temporária pelo uso da água e a possibilidade da aprovação dos planos de bacia por superiores, retirando dos comitês a prerrogativa final.

“Particularmente discordo desse conceito, por entender que o Brasil já tem seu marco hídrico que é a Lei 9.433, instituída a partir de uma determinação da Constituição Federal que obrigou o Estado Federal a criar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e os instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil. Esse novo texto apresenta questões cruciais que podem ferir e dificultar a segurança hídrica no Brasil, que estabeleceu, em 1997, o conceito da gestão integrada de recursos hídricos considerando diversas interfaces, ou seja, usuários, sociedade, meio ambiente, gestões e poderes públicos, além de considerar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos na sua definição. Já o PL 4.546 traz propostas que invertem a lógica da gestão descentralizada, participativa e integrada conhecida no Brasil, a partir do momento que se propõe, por exemplo, que um plano de bacia, hoje aprovado pelo comitê, seja submetido a uma segunda avaliação, por parte de conselhos superiores, sejam eles estaduais, seja por conselho nacional. Isso fere a lógica da gestão descentralizada, uma vez que tira da bacia hidrográfica a última palavra sobre um dos instrumentos mais importantes de gestão, capaz de orientar como os recursos hídricos serão utilizados em determinada bacia. Quer dizer, a partir do momento que você leva essa definição para um conselho, para pessoas que muitas vezes, não estão inseridas nas discussões, nas problemáticas de determinada bacia, corremos o risco de ter instrumentos que, de fato, não vão refletir o que aquela bacia hidrográfica entende sobre o que é a melhor maneira de gestão”, explicou Cayres.

Além disso, o Projeto de Lei 4.546 apresenta a concessão onerosa da água, chamada pelos estudiosos de ‘mercado de águas no Brasil’. “Essa proposta tende a afetar, principalmente, pessoas hipossuficientes financeiramente – os mais pobres, nas regiões semiáridas, onde a demanda e oferta da água passa por graves problemas, em regiões que vivenciam crises e as desigualdades são mais presentes. O mercado de águas no Brasil pode tornar essas desigualdades ainda maiores, dificultando o acesso à água para os mais pobres”, afirmou, explicando ainda que “a concessão onerosa da água é a possibilidade de negociar, transacionar outorgas entre particulares. Isso tem criado preocupação tanto por parte dos órgãos gestores em relação a como vai alterar as dinâmicas estabelecidas e a gestão de recursos hídricos, como tem preocupado também usuários de recursos hídricos no sentido de perceber que pode vir, primeiro, a tornar o uso da água mais oneroso, onerando também suas produções”.

Uma das maiores críticas que o PL enfrenta é não ter sido submetido à análise dentro do sistema de recursos hídricos, também não passando pelos comitês de bacias ou órgãos gestores. “Não houve consulta pública sobre a proposta que foi apresentada. Então o Simpósio se apresenta como mais uma oportunidade importante onde haverá a participação de estudiosos, de atores da gestão de recursos hídricos, grandes especialistas da área que apresentarão seus olhares sobre o que está sendo proposto, apresentarão seus entendimentos sobre as possibilidades de ganhos e perdas. Além disso, o Comitê do São Francisco, por exemplo, tem feito visitas a deputados e senadores para tratar da importância de se refletir sobre essa proposta, sobre os impactos para a sociedade e para a gestão dos recursos hídricos como um todo. Enquanto a proposta não caminha no Congresso Nacional, ainda existe a possibilidade do debate, da discussão para sensibilizar esses atores políticos”.