Serviço não regularizado de mototaxista é pauta de audiência pública em Petrolina

A sessão plenária desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Petrolina discute através de uma audiência pública o serviço não regularizado do mototáxi na cidade.  A solicitação foi formalizada por meio do Requerimento 280/2022, de autoria do vereador Ronaldo Silva.

Os mototaxistas regulamentados pedem a aplicação da Lei Municipal nº 2.224 de 2009, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas, para aqueles que prestam o serviço por meio de aplicativos, sem pagar as taxas ou realizar o treinamento necessário. 

De acordo com a categoria, a falta de cadastro põe em risco a segurança da população e impossibilita a fiscalização dos serviços realizados.

No mês de julho os motoristas de aplicativo realizaram uma manifestação, em frente ao prédio da prefeitura de Petrolina. Eles são contra o decreto estabelecido pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) sobre a circulação de veículos na cidade.

Os motoristas reclamam da aplicação de multas por abastecer o carro com passageiro dentro, determinação de tempo máximo de circulação do veículo de apenas oito anos, exigência da realização de duas vistorias por ano, entre outras. De acordo com a categoria, essas regras servem somente para aumentar a arrecadação do município e dificultar o trabalho dos motoristas de aplicativo.

Os manifestantes afirmam ainda que não são contra a regulamentação da categoria, e sim a esses pontos que foram considerados por eles, abusivos.

Em nota, a Ammpla reforçou “que não há qualquer proibição para empresas de transporte por aplicativo ou motoristas atuarem no município. A autarquia lembra que, Petrolina foi a primeira cidade pernambucana a adotar uma legislação para disciplinar esse serviço e, por isso, está realizando um cadastro dos motoristas para adequá-los aos requisitos estabelecidos em lei”.

A nota da Ammpla segue afirmando que “a autarquia tem mantido diálogo constante com a categoria, tanto que, o projeto de regulamentação já foi modificado 14 vezes para atender os pedidos da categoria e a regulamentação em nada dificulta o trabalho da classe”.