Estudantes da Univasf promovem encontro em Defesa do SUS-Sistema Único de Saúde e contra Cobranças de Mensalidades

Em Defesa do SUS-Sistema Único de Saúde e contra Cobranças de Mensalidades. Este é o tema que está em pauta nesta quinta-feira (26), a partir das 10hs, no auditório da Biblioteca da Univasf.

O evento contará com a participação do DCE e DAS.

Entenda a proposta: A polêmica matéria altera a redação dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para permitir que as instituições de ensino superior públicas sejam capazes de exercer a cobrança de mensalidade de estudantes admitidos.

De acordo com a proposta, os recursos provenientes das cobranças seriam destinados ao custeio das instituições. A medida, contudo, não abrange alunos que são “economicamente desfavorecidos”, conforme propõe o autor. A PEC tem o número de assinaturas de apoiamento necessário e não foram apresentadas emendas à redação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou de pauta, na última terça-feira (24/5), a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país.