Seduc responde a nota da Atepaaj que pediu intervenção do presidente Jair Bolsonaro na concessão do piso nacional dos professores em Juazeiro (BA)

Na manhã desta quarta-feira a Rede GN divulgou Carta da  presidente da Associação de Trabalhadores em Educação, Aposentados, Pensionistas e Ativos de Juazeiro Maeth Soares enviada ao Presidente da República Jair Bolsonaro solicitando intervenção para o cumprimento da Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Veja aqui). 

Em resposta, a Secretaria Municipal da Educação e Juventude enviou a seguinte nota:

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro esclarece que a gestão municipal age de acordo com legalidade e transparência nos processos, e destaca que com respaldo legal do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), garantiu o pagamento do piso nacional do magistério, com a implementação de  um reajuste salarial de 26,51%.

De acordo com o parecer do TCM-BA, emitido a pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o órgão apresenta o entendimento de que os municípios possuem o dever de pagar o piso de R$ 3.845,63, para professor com 40h, devendo o percentual de R$33,24% ser aplicado para alcançar o valor base citado. Ainda de acordo com o documento, as prefeituras devem conceder o piso salarial do magistério estipulado, mas sem a obrigação de atender nas mesmas proporções as demais faixas salariais da categoria.

Greve de professores ilegal

Devido as repercussões dos reajustes aplicados em Juazeiro, que contemplam o piso estabelecido, a categoria realizou uma greve que encerrou no dia 28 de março, movimento julgado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.

Ascom Seduc