Comissão do Senado aprova convite para ministro da Educação explicar atuação de pastores

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro , dê explicações sobre um suposto favorecimento a pastores na liberação de verbas da pasta.

Também foi aprovada uma audiência para ouvir outros envolvidos no caso, entre eles os dois pastores supostamente favorecidos pelo ministro, Gilmar Silva e Arilton Moura, além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte (leia mais abaixo).

O ministro deve ser ouvido na próxima quinta (31).

Apresentados pela oposição, os requerimentos para ouvir Ribeiro pediam a convocação do ministro, o que tem um maior peso político porque, nesse formato, o comparecimento é obrigatório.

Entretanto, atendendo a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, a convocação foi transformada em convite, quando não há a obrigação da presença.

Fagundes argumentou que a convocação não era necessária porque o próprio ministro já havia se colocado à disposição para prestar esclarecimentos à comissão. Senadores da oposição não se opuseram à mudança.

Os senadores da comissão também adiaram a data da audiência com Ribeiro. Inicialmente, a previsão era a de que o ministro fosse ouvido na terça-feira (28). O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) alegou que estaria em viagem e pediu a mudança da data, o que foi atendido.

Suspeita no MEC

O convite acontece após reportagens dos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo" apontarem a existência de um "gabinete paralelo" formado por pastores, que controlariam a liberação de verbas e a agenda do Ministério da Educação.

Em áudio divulgado pela "Folha de S. Paulo", Ribeiro afirma que repassa verbas para municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura, e que faz isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito Kelton Pinheiro (Cidadania), da cidade goiana de Bonfinópolis, relatou que um dos dois pastores envolvidos na suspeita, Arilton Moura, pediu propina de R$ 15 mil para enviar verbas do MEC para o município.

Em nota divulgada na quarta (22), Ribeiro negou favorecimento a pastores e também que a prática ocorresse a pedido de Bolsonaro.

Audiência

Após aprovar o convite a Ribeiro, os senadores da comissão também aprovaram a realização de audiência para ouvir outras pessoas envolvidas no caso, entre elas os pastores Gilmar Silva e Arilton Moura.

Não foi definida data para que eles sejam ouvidos, mas a audiência deve ocorrer apenas após a ida do ministro à comissão.

Na lista de pessoas que devem participar da audiência também estão Marcelo Lopes da Ponte, presidente do FNDE, fundo de onde teriam saído os recursos cuja liberação foi negociada pelos pastores; e prefeitos que apontaram a atuação dos pastores no MEC, como Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO).

Presidente da Comissão de Educação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse ver "tráfico de influência explícito" na gravação envolvendo o ministro da Educação.

Castro contou, ainda, que Ribeiro lhe telefonou na manhã de quarta-feira (23) para se colocar à disposição para prestar os esclarecimentos.

Reações

A revelação da influência dos pastores junto ao Ministério da Educação provocou reações em diversas frentes.

Parlamentares se mobilizaram para que Ribeiro fosse ao Congresso prestar esclarecimentos e também pediram o afastamento dele do cargo.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a suspeita de favorecimento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar a estrutura do Ministério da Educação (MEC) responsável pela transferência de recursos a municípios.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que acionou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em agosto de 2021, após ter recebido relatos de pedidos de propina. Ribeiro disse também que pediu a Rosário que a denúncia anônima fosse investigada.

Em nota, a CGU informou que recebeu, em agosto de 2021, duas denúncias do Ministério da Educação: "uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".