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Comissão de Ética deve ser instalada na próxima semana para discutir o caso do Vereador Gaturiano Cigano

25 de Feb / 2022 às 14h00 | Variadas

A Câmara de Vereadores de Petrolina através do presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), afirmou que a Casa Plínio Amorim seguirá os ditames da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, o qual determina o encaminhamento à Comissão de Ética Parlamentar para a apreciação de possível infringência de decoro parlamentar pelo vereador Gaturiano Cigano.

A instalação da Comissão de ética deve "esquentar" as próximas reuniões da Câmara de Vereadores na próxima semana.

O vereador de Petrolina, Gaturiano Cigano, foi preso preventivamente na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF). Ele é um dos alvos da operação Errantes, que investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa nos municípios de Filadélfia, no norte da Bahia, e nas cidades de Petrolina e Tabira, em Pernambuco.

A prisão foi decretada pela Justiça, atendendo requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e da PF. Segundo o MPF, as investigações revelaram que a organização criminosa atuava na obtenção, de benefícios assistenciais e previdenciários através de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões.

O MPF informou também que a organização criminosa movimenta um comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de saques de benefícios irregulares. Com a arrecadação através dos crimes, os líderes da organização criminosa possuem patrimônio elevado, com bens registrados em nome de terceiros, e praticam outras atividades ilícitas, como agiotagem.

O vereador foi encaminhado para a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes e passará por Audiência de custódia nesta quinta-feira (24) e contina preso.

No dia 16 de fevereiro, Gaturiano Cigano foi preso com várias armas de uso restrito no carro em que dirigia, na BR 428. O vereador teria sido liberado após pagamento de fiança. No mesmo dia, a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão, inclusive na casa do vereador e no gabinete dele na câmara, referentes à operação Errantes .

Na terça-feira (22), Gaturiano voltou à Câmara de Vereadores de Petrolina. Ele foi recebido com aplausos dos colegas de trabalho e disse que a verdade viria à tona.

"Eu não vou deixar que calem a minha voz. Tentaram me atingir, tentaram me expor, denegrir a minha imagem, mas como não conseguiram fazer isso diretamente em relação a mim, resolveram atingir as coisas que eu mais amo na minha vida que é a minha família", discursou.

Câmara Municipal de Petrolina informou que na data de hoje (24/02/2022) recebeu o Ofício nº. 671310/2022 – DPF/JZO/BA da Polícia Federal, o qual comunica o cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrolina em desfavor do Vereador Gaturiano Pires da Silva (Gaturiano Cigano) pela acusação da prática de crimes previstos no art. 2º da Lei 12.850/2013; art. 171 e art. 297, ambos do Código Penal. Comunica, ainda, o ofício recebido, que o Vereador permanecerá custodiado no Presídio em Petrolina, estando à disposição do Juízo competente.

"Ademais, em nota pública emitida pelo Ministério Público Federal, informa-se que a prisão preventiva atendeu a requerimento do próprio MPF e também da Polícia Federal, ante as investigações realizadas ao longo de meses no âmbito da Operação Errantes, que investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região.

Ainda de acordo com a Mesa Diretora da Casa Plinio Amorim "Diante disso, esta Câmara Municipal seguirá os ditames da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, o qual determina o encaminhamento à Comissão de Ética Parlamentar para a apreciação de possível infringência de decoro parlamentar".

NOTA DEFESA: Em nota, o advogado Marcílio Rubens, que representa o vereador, disse que "até a corrente data a defesa não teve acesso a qualquer documento ou fundamento legal que tenha justificado a prisão".

Leia a nota completa:

"A defesa do Sr. GATURIANO PIRES DA SILVA, vereador da cidade de Petrolina/PE, vem apresentar os seguintes esclarecimentos, relativamente aos últimos acontecimentos envolvendo-o:

Em 15/02/2022, o vereador foi abordado e conduzido à Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Petrolina/PE, sob a alegação de que portaria armas e um veículo com suposto registro de roubo.

Contudo, naquela Delegacia (DPRF) foram apresentados os registros de todas as armas de propriedade do vereador, respectivas guias de trânsito, assim como, procuração da titular do CRLV do veículo.

Não obstante a comprovação de regularidade dos itens apontados, o vereador foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina/PE, onde as armas e o veículo foram recolhidos para perícias e aquele foi liberado mediante o pagamento de fiança.

Em 16/02/22, no âmbito da Operação Errantes, após ser informado de que sua residência houvera sido alvo de mandado de busca e apreensão, o Sr. GATURIANO PIRES imediatamente buscou, por seu advogado constituído, apresentar-se na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro/BA, o que foi descartado pelo delegado presidente do inquérito, sob o argumento de que não haveria mandado de prisão em desfavor do sobredito vereador.

Ainda com o fim de demonstrar seu desejo de colaborar com a justiça, encaminhou comunicado à Polícia Federal, se pondo à disposição para comparecimento pessoal e espontâneo, fornecendo número de telefone e outros canais para contato, ao que não obteve resposta.

Ocorre que na data de (23/02/2022), às 17hs 39min, teve expedido mandado de prisão contra si, razão que o levou a ser preso pela mesma autoridade policial à qual buscara apresentar-se anteriormente.

Destaque-se, por oportuno, que até a corrente data a defesa não teve acesso a qualquer documento ou fundamento legal que tenha justificado a prisão.

A defesa aguarda acesso ao inquérito e/ou processo judicial, para as medidas legais cabíveis, assim como confia no Poder Judiciário como garantidor do devido processo legal, com respeito à plenitude de defesa e contraditório".

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