CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste de Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24%, e corrigir o valor pela inflação. O Índice Nacional de Preços (INPC) acumulou 10,16% em 2021.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que se trata de uma recomendação para as cidades que não têm como arcar com a correção definida pelo governo federal, até que a CNM decida o que fará juridicamente em relação ao reajuste. O impacto nas contas dos municípios, segundo ele, será de 30,46 bilhões.

— É muito fácil fazer bondade com o chapéu alheio. Não tem um centavo do governo federal no piso. E não digo só o Bolsonaro, todos os governos fizeram isso. Vamos orientar as prefeituras a garantir o reajuste pela inflação a partir do mês que vem e estudaremos, a aprtir de agora, o que cabe juridicamente — disse Ziulkoski.

Ele afirmou que a postura do governo federal e dos governadores, que são contrários ao reajuste anunciado mas estão "quietos, sem aparecer", tem relação com as eleições deste ano.

— É triste perceber que ninguém está pensando na educação do país, mas sim nas eleições. Os governadores estão quietos atrás de votos — diz ele.

Um dos argumentos da CNM para orientar os prefeitos a não cumprirem o reajuste definido pelo governo federal é que, se isso for feito, as contas dos gestores não serão aprovadas pelos órgãos de controle. A lei de responsabilidade fiscal, defende Ziulkoski, terá de ser infringida.

— Com um impacto de R$ 30,5 bilhões, vamos ultrapassar todo o limite de gasto com folha de pessoal. Para se ter uma ideia, teremos de usar 98% do Fundeb em salários da educação. Compreendemos o papel dos profissionais, que precisam ser valorizados, mas estamos defendendo que seja a correção pela inflação porque as prefeituras não suportam — diz ele.

Internamente, o governo defendia reajuste pela inflação. O Ministério da Economia chegou a fazer uma minuta de medida provisória prevendo o congelamento do piso em 2022 e a correção pelo INPC a partir de 2023.

O próprio Ministério da Educação (MEC) divulgou nota oficial informando que uma análise jurídica da Advocacia Geral da União apontava que os critérios até então vigente para definir o reajuste do piso do magistério haviam deixado de valer, criando um vácuo legal. Isso porque a lei do piso fazia referência literal à regulamentação do antigo Fundeb, que foi revogada pelo novo fundo, aprovado por emenda constitucional em 2020. 

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu o setor da educação ao anunciar nesta quinta-feira o reajuste com base nas regras que o próprio MEC havia definido como inválidas, concedendo o percentual de 33,24% — que era o esperado pela categoria dos professores, que afirma que os critérios do reajustes continuam vigentes, tendo sido apenas transpostos para o novo Fundeb.

— Depois do governo considerar que era preciso criar novas regras, vem o presidente e anuncia o reajuste com base no critério antigo? Quem conduz esse processo? É o MEC? É a Economia? — questiona o presidente da CNM.