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Câmara aprova texto-base da MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil

25 de Nov / 2021 às 16h30 | Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), por 344 votos a 0, o texto-base da Medida Provisória (MP) que trata da substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar o texto do projeto.

O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), leu seu parecer mais cedo. Foram apresentadas 26 emendas no plenário, com sugestões de alteração no texto. O relator se posicionou contrariamente a 24 delas, e indicou que irá acatar parcialmente as outras duas.

O novo programa traz incentivos adicionais aos beneficiários, ligados a desempenho educacional, esportes e inserção produtiva.

O relatório

O relator retirou do texto a correção automática do benefício pela inflação. Apesar de defender o reajuste, ele disse que, caso mantivesse a indexação, a matéria não teria votos suficientes para aprovação na Casa, porque o ponto desagrada a ala governista no Congresso.

O texto estipula que para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal per capita de até R$ 210 mensais, e os parâmetros que caracterizam as linhas de pobreza e extrema pobreza foram modificados. Em relação ao que o governo considerava no Bolsa Família, a extrema pobreza passou de renda de R$ 89 para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$178 para R$ 210.

Além disso, o relatório impede que haja fila de espera para ingressar no programa. Atualmente, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza. Com essas medidas, o relator prevê que cerca de 3 milhões de famílias que antes não eram beneficiadas pelo antigo programa serão incluídas no novo auxílio.

Outros pontos previstos na versão original da MP enviada pelo governo e alterados na Câmara foram a retirada do limite de 5 beneficiários por família, a permissão para beneficiários do programa terem direito a crédito consignado e a inclusão de mulheres que amamentam como possíveis beneficiárias.

CNN / foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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