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Cristina Costa debate o decreto do STF sobre Piso Salarial para os trabalhadores em educação

11 de Apr / 2011 às 18h00 | Política

Na sessão desta segunda-feira, dia 6, a vereadora de Petrolina Cristina Costa (PT) usou a tribuna para falar sobre o resultado do julgamento do Superior Tribunal Federal sobre a ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial.

Desde 2008 a ação tramita no STF e só agora os ministros do tribunal deram seu parecer sobre a lei decretando a constitucionalidade da mesma. Cristina Costa que é presidente da Comissão de Educação da câmara afirmou: Vivemos um momento histórico para a educação brasileira, pois a partir deste momento os estados e municípios de todo Brasil ficam obrigados a acatar conceito de Piso Salarial como vencimento inicial, sem gratificações incorporadas.

Os governadores e prefeitos terão que ajustar os planos de cargos e carreiras dos Trabalhadores em Educação e pagar o valor referente ao Piso Salarial que este ano foi reajustado para R$ 1.597,87 com base no reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de 21, 71%.

Para parlamentar a decisão do STF é uma vitória para os Trabalhadores em educação e a sociedade brasileira em geral. Somada a implantação do FUNDEF, depois a implementação do FUNDEB, a Conferência Nacional de Educação, a aplicação plena da Lei do Piso Salarial é uma vitória para a sociedade brasileira que venceu mais esta batalha e agora caminhamos para a construção do Sistema Único de Educação no Brasil.Finalizou.

Manuel Pereira Ascom

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