Juazeiro: Saúde e Finanças prestarão contas em sessão especial sexta (28) na Casa Aprígio Duarte

Câmara Municipal de Juazeiro realizará sessão especial remota, sexta-feira (28), a partir das 9h30, para prestação de contas do Município de Juazeiro referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro 2021, cumprindo com a determinação das leis complementares federais nº 101/2000 e 141/2012 que obriga a apresentação da análise preliminar da Lei Complementar de 2012, que regulamenta dos valores mínimos aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos.

Na oportunidade serão apresentados os gastos com recursos públicos por representantes do poder público municipal do setores da saúde e da secretária de Finanças, uma vez que há critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Os vereadores, fiscalizadores, examinarão, prioritariamente, os dados da prestação de contas.