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Lossio sanciona nesta quarta-feira lei que institui a primeira Agência Municipal do Meio Ambiente de Pernambuco

30 de Mar / 2011 às 09h10 | Política

Nesta quarta-feira (30) o prefeito Julio Lossio, sancionará a lei que cria a Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, às 09h30 no gabinete. O projeto de Lei enviado pelo prefeito Julio Lossio à Câmara de Vereadores e aprovado pelo legislativo de Petrolina no dia 14 de março, propõe a concepção do órgão ambiental na forma de autarquia, com a finalidade de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental de Petrolina, por meio da execução de uma política municipal voltada para essa área.

O novo órgão, primeira agência de meio ambiente em nível municipal de Pernambuco, será dotado de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, prazo e duração indeterminados, com a finalidade de formular, implementar e coordenar a execução da Política Municipal de Meio Ambiente. Vinculada a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, a Agência será coordenada por um presidente e contará com as seguintes diretorias em sua estrutura organizacional: Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Educação e Monitoramento Ambiental, além da Superintendência de Gestão Ambiental, e das Assessorias Jurídica Ambiental e Técnica.

Entre as suas funções estão o licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de todas as atividades, empreendimentos e processos que podem causar significativas alterações ao meio ambiente, bem como ações de educação ambiental, o desenvolvimento e a execução de projetos e atividades de proteção ambiental relativos às áreas de preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente, e a gestão do recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Eneida Andrade Secom PMP Foto: Gilson Pereira

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