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JUSTIÇA CONFIRMA VALIDADE DA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE ANDORINHA

23 de Mar / 2011 às 16h10 | Política

O Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Senhor do Bonfim, Bahia, confirmou decisão liminar proferida em Mandado de Segurança, no mês de dezembro passado, validando a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andorinha, formada pelos vereadores Renato Brandão de Oliveira (Presidente), José Vitor Soares (Vice-Presidente), Lurdinéia Guimarães (1ª Secretária) e Orlando Barbosa (2º  Secretário). A eleição foi realizada no dia 17 de junho de 2010, atendendo Requerimento subscrito por seis dos nove vereadores e aprovada em plenário por sete votos contra um, sendo anulada, arbitrariamente, pelo então presidente, em Sessão ordinária realizada no dia 5 de agosto de 2010.

Entendendo que a anulação não tinha justa causa e que o então presidente agiu de forma ilegal e arbitrária, a nova Mesa Diretora eleita ingressou com Ação de Mandado de Segurança, por meio do advogado Josemar Santana, especializado em Direito Público e obteve a revogação do ato que anulou a eleição da nova Mesa, confirmando a validade do pleito realizado em 17 de junho do ano passado. A decisão de mérito foi publicada no Diário do Poder Judiciário, edição de ontem (22/03), confirmando a decisão liminar proferida em dezembro passado, tornando definitiva a manutenção da nova Mesa Diretora.

Agravo de Instrumento foi ajuizado no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo então presidente da Câmara, contra a decisão liminar do juiz local, mas não obteve êxito, sendo negado o pedido de suspensão da liminar, estando, agora, aguardando o julgamento do mérito, já prejudicado por conta da decisão de mérito, proferida no Mandado de Segurança.

Com informações do advogado Josemar Santana

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