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ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO RESPONDE A COMERCIANTE DO MERCADO POPULAR

15 de Mar / 2011 às 07h40 | Política

Sexta-feira (11), o comerciante José Félix Macedo Gomes, presidente da Associação de Permissionários do Mercado Popular, no centro de Juazeiro, esteve no Complexo Policial para prestar queixa e realizar exame de corpo delito alegando que foi agredido quinta-feira no final da tarde pelo Agente de Portaria Geová dos Santos Monteiro, que trabalha junto com a Guarda Municipal, promovendo a segurança no referido entreposto comercial.

Em resposta a denúncia veiculada no blog a Associação dos Guardas Municipais enviou a seguinte nota de esclarecimento:

Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro-Ba vem de público informar que assim como o cidadão tem seus direitos, o servidor público também tem os seus.

Desacato: Código Penal, no artigo Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Em qualquer profissão estamos sujeitos a esse tipo de abuso, principalmente quando se trata da ordem pública. Ainda informamos que temos hoje 172 guardas municipais concursados, onde os mesmos são capacitados e formados para exercer os seus cargos e mais 80 agentes de portaria também concursados e treinados, onde a grande maioria já tem mais de 9 anos no exercício da função e aproximadamente 500 contratados em sistema do REDA, todos lotados na guarda municipal.

Salientamos quer AGMJ-BA já recebeu diversas denúncias e reclamações dos guardas que tiram plantão no citado posto, onde o mesmo nunca cumpre o horário estabelecido.

Atenciosamente,

AGMJ-BA - Cícero José - Presidente

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