Governadores divulgam nota pública em defesa do novo Fundeb

Vinte governadores, entre eles Paulo Câmara (PSB), divulgaram uma nota pública em defesa do novo Fundeb.

No documento, os gestores manifestam "apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação."

Confira Nota pública em defesa do novo Fundeb 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento daeducação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por alunoem todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráterredistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgenteaprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, elevea participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas eestratégias previstas no Plano Nacional de Educação.Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediataaprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal ProfessoraDorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de propostaderivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações dediversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectosfundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.