Serviço notarial por videoconferência pode ser solicitado no 2º Ofício de Notas de Juazeiro

O Tabelionato 2º Ofício de Notas de Juazeiro está apto a oferecer os serviços atos notariais eletrônicos e por videoconferência à população, nos casos de imóveis situados em Juazeiro ou para que tem domicílio na cidade.

Para a realização do ato notarial, a videoconferência será conduzida pelo tabelião ou seu preposto autorizado, que deverá proceder à identificação dos contratantes, assim como suas capacidades para a realização do mesmo, bem como indicar a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome completo das partes, realizando, ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes.

Durante o ato de forma eletrônica, os participantes prestarão declaração expressa de aceitação do procedimento realizado pelo cartório, declarando verbalmente na que o teor do documento foi lido e compreendido, que não restaram dúvidas e que o aceitam como verdadeira expressão de sua vontade. Após o ato, a gravação de todo o procedimento, será de responsabilidade e arquivado na serventia.

A prestação do serviço foi autorizada pelo Provimento Conjunto nº 10/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA). O provimento, que passou a valer no dia 5 de maio e tem como medida manter o distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), permite a realização de atos notariais como escrituras, divórcios, procurações, atas notariais, inventários e partilhas de bens, exceto a formalização do testamento público e a aprovação do cerrado.

Ainda de acordo com a nova normativa, mesmo após a realização de videoconferência ou de diligências, o notário não é obrigatório dar continuidade ao serviço, caso não esteja seguro quanto ao preenchimento dos requisitos de validade e eficácia do ato. Além de dar autenticidade e publicidade a vontade de uma pessoa, os serviços prestados nos Cartórios de Notas, como é o caso do 2º Ofício de Notas de Juazeiro, foram considerados essenciais durante à pandemia, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse momento de crise, o  2º Ofício de Notas de Juazeiro está funcionando das 8h às 14h, adotando os cuidados sugeridos pelos Órgãos de Saúde, disponibilizando álcool em gel 70%, luvas e máscaras para os funcionários, mantém os ambientes ventilados, além de limpar e higienizar com frequência os objetos e materiais de constante contato com os usuários.

Qualquer pessoa que deseja solicitar o seu ato notarial, deve entrar em contato previamente por telefone (74) 3613-4216 ou por e-mail [email protected], para que a tabeliã ou funcionário autorizado inicie o procedimento.