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Caso Beatriz: Lúcia Mota denuncia mais uma vez agentes do Estado e solícita Polícia Federal nas investigações

14 de Feb / 2020 às 15h00 | Policial

Durante visita ao município de Petrolina, Pernambuco, nesta sexta-feira 14, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara recebeu o pedido de Lúcia Mota, mãe de Beatriz Angélica, criança assassinada em 2015, em Petrolina, uma carta/documento com a solicitação para "Federalizar as investigações do Caso Beatriz Mota".

Lúcia e Sandro Romilton solicitaram mais uma vez a federalização com o objetivo de trazer agilidade na investigação do caso, que ainda se encontra em andamento após 04 anos. Eles acusaram com "denúncias apresentadas  à Corregedoria da Polícia Civil e à Secretaria de Defesa Social no último mês de setembro 2019, de que agente público e importante autoridade responsável pelas investigações, simultaneamente, prestava serviços particulares ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora".

Confira a CARTA AO GOVERNADOR.
EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
DR. PAULO CÂMARA.
SANDRO ROMILTON FERREIRA DA SILVA e MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA, pais da menina BEATRIZ ANGÉLICA
MOTA, vêm expor e requerer o que segue:
CONSIDERANDO que, em reunião de agosto do ano passado, no Palácio do Campo das Princesas, houve da parte de Vossa Excelência o compromisso de apoiar a FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DO CASO BEATRIZ MOTA, após consulta a alguns auxiliares, ficasse comprovada a possibilidade de que o aparato de investigação do Estado de Pernambuco estivesse sob algum tipo de suspeição ou dificultando a elucidação do caso;

CONSIDERANDO que é regra fundamental de direito público a proibição expressa e taxativa de que os agentes do Estado não podem prestar serviços particulares a pessoas físicas e jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, sob pena de cometimento de improbidade, advocacia administrativa e outros eventuais delitos;

CONSIDERANDO que as denúncias apresentadas pelos pais da menina BEATRIZ à Corregedoria da Polícia Civil e àSecretaria de Defesa Social no último mês de setembro, de que agente público e importante autoridade responsável pelas investigações, simultaneamente, prestava serviços particulares ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em atitude incompatível e em conflito de interesses, foram devidamente comprovadas em INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DA CORREGEDORIA, com recomendação para instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do referido servidor enquadrando-o, em tese, em situação passível de demissão;

CONSIDERANDO que já se passaram mais de quatro anos das investigações sem qualquer resultado, com sucessivas mudanças de delegados, com perícias tendenciosas, inconclusas, ou que deixaram de ser feitas, em evidente prejuízo ao caso em particular e ao princípio da Eficiência Administrativa, bem como diante da enorme comoção da sociedade e seu sentimento de impunidade, injustiça e insegurança;

CONSIDERANDO a recomendação da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA FEDERAL, da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, da COMISSÃO ESPECIAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA O CASO BEATRIZ MOTA, SUBSEÇÃO JUAZEIRO-BA PARA A FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES, vem requerer o apoio expresso e oficial de Vossa Excelência perante a referida Comissão da Câmara Federal, a fim de que as referidas instâncias possam dar encaminhamento ao processo perante os órgãos
competentes.
Petrolina-Pe, 14 de fevereiro de 2020.
MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA.SANDRO ROMILTON FERREIRA DA SILVA. JAIME BADECA-Advogado 

Redação redeGN Blog Geraldo José

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