Consumidores da Coelba e SAAE sonham com lei aprovada na ALEPE, que proíbe cortes de luz e água aos finais de semana

Consumidores de energia elétrica e de água, no lado baiano, não ficariam nem um pouco infeliz se algum deputado baiano copiasse uma iniciativa dos deputados pernambucanos, que aprovaram na última terça-feira (28), na Comissão de Administração Pública da ALEPE, um Projeto de Lei que proíbe o corte de água e luz dos usuários, mesmo que inadimplentes, nos fins de semana.

O Projeto de Lei n° 1392/2017, do deputado Ricardo Costa (MDB) determina que os serviços de fornecimento de água e de energia elétrica não poderão ser interrompidos pelas concessionárias, em função da inadimplência do consumidor, a partir das 16h das sextas-feiras, finais de semana e feriados previstos em lei.  O texto exige ainda uma prévia notificação ao usuário sobre a suspensão nos demais dias da semana, sob pena de sanções administrativas e penais contra a empresa fornecedora.

O deputado petrolinense, Lucas Ramos (PSB), da Comissão de Administração Pública, em conversa com a folha de Pernambuco, defendeu o projeto justificando que a “a norma representa um avanço para as pessoas de baixa renda que, em Pernambuco, terão a segurança de que os cortes só ocorrerão em dias úteis, que é quando há funcionários trabalhando no serviço de manutenção e de religamento”, defendeu.

Regulamento aprovado pela Aneel já prevê proibição do corte de luz do consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias, desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. No caso da luz, o aviso deve ser feito pelo menos 15 dias antes. Para os clientes de água e demais serviços, o prazo mínimo do aviso é de 30 dias.