É inviável fraudar urnas e a razão é que existem muitas barreiras de segurança, afirma secretário de tecnologia da Informação do TRE

As críticas ao sistema eleitoral brasileiro, que há 22 anos utiliza urnas eletrônicas para a contagem dos votos, voltam a ganhar espaço nas discussões políticas, sobretudo, após afirmações do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e de membros de sua equipe questionando o futuro resultado do pleito. Isso porque o militar da reserva voltou a questionar a confiabilidade dos equipamentos e afirmou, após ter alta hospitalar no último sábado, que não dá para aceitar "passivamente" uma "fraude" - caso não seja eleito.

Após a polêmica e críticas dos adversários à declaração, ele voltou atrás e disse que “não tem nada para fazer” em caso de derrota nas eleições. Não satisfeito o presidenciável José Maria Eymael (DC) também declarou, que os seus maus resultados se devem à possibilidade de fraude, mesmo sem explicar como ela ocorre. Contudo, o clima de desconfiança instaurado pelas declarações, impulsionado por notícias falsas nas redes, colocam em xeque o reconhecimento da legitimidade do processo democrático, abrindo margem para um jogo arriscado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já se manifestou sobre as suspeitas e pontuou que as urnas eletrônicas são "totalmente confiáveis" e que Bolsonaro "sempre foi eleito" por meio das urnas. Vale lembrar que, nesse sistema, ele foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro em 2014, com mais de 464 mil votos e que, de seus sete mandatos na Câmara, foi eleito cinco vezes já sob a utilização da urna eletrônica. 

O cientista político Leon Victor Queiroz pontua que “quando você questiona o resultado da urna está depondo contra o próprio sistema pelo qual está concorrendo”. Ele explica que o impacto na democracia, contudo, somente poderá ser medido após a eleição, se o candidato perdedor alegar que houve fraude.

“Por enquanto é bravata. O impacto vai ser complicado porque você vai ter um levante da população achando que o sistema foi fraudado”, comenta. Ele acrescenta que “a democracia pressupõe a aceitação do resultado”. Leon lembra que a segurança do sistema eleitoral também foi questionada na última eleição e analisa a queixa como irresponsabilidade.

“No Brasil, a governança eleitoral é extremamente organizada porque ela é toda feita por um poder que está afastado das disputas partidárias eleitorais. Não tem como ser fraudada." 

George Maciel, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e Presidente da Comissão de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), garante que o processo é seguro, totalmente auditável e que não é possível alterar resultados. Ele explica que não há possibilidade de ataques porque a urna eletrônica foi concebida, desde o início, para ser um equipamento sem nenhuma ligação ou conectividade com dispositivo de rede, seja ele convencional ou sem fio. Portanto, um hacker não teria como invadi-la.

A segurança do processo é reafirmada por Henrique Melo, servidor aposentado do TRE-PE e professor de Direito Eleitoral. Ele ressalta que “nenhum servidor tem acesso ou consegue manipular votos na urna eletrônica em hipótese alguma” e compara o atual modelo com o anterior - cédulas de papel. “Você via o caos que era o sistema de cédulas. Hoje em dia a gente tem um sistema confiável.” 

No contraponto, o jurista José Paulo Cavalcanti, acredita que o projeto da urna eletrônica ainda é tecnologicamente primitivo. "Não tem nenhuma indicação de que ocorrerá fraude nessas eleições, até porque a gente confia na Justiça Eleitoral - que é dirigida por pessoas acima de qualquer suspeita. Mas o produto é fraudável, ele foi um grande avanço no momento em que foi criado”, comenta. Para ele, a vulnerabilidade do sistema está associada ao acesso "à fonte" do equipamento e ao sigilo do voto. Porque, apesar de a urna registrar a ordem da votação de maneira embaralhada - da mesma forma que aconteceria no caso do voto papel -, é possível identificar o eleitor. 

Sobre isso, Maciel ressalta que " a fraude é inviável porque existem muitas barreiras de segurança. E se isso acontecesse, seria facilmente rastreável”. Ele acresenta, ainda, que o mecanismo digital rejeita softwares que não sejam do TSE ou que tenham sido alterados.