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Aprovadas com ressalvas contas de Campo Alegre de Lourdes

04 de Nov / 2010 às 10h40 | Política

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, da responsabilidade de Alessandro Dias Rodrigues (01/01/09 a 20/08/09 e 02/10/09 a 03/12/09) e Deusvaldo Almeida Dias (21/08/09 a 01/10/09 e 04/12/09 a 31/12/09), relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao primeiro gestor multa no valor de R$ 2.200 e ressarcimento aos cofres municipais de R$ 7.954, em função da ausência de nota fiscal comprovando a realização de despesa, ao segundo foi aplicado uma multa de R$ 800. Cabe recurso da decisão.

No exercício, a arrecadação municipal atingiu o importe de R$ 25.368.617 e as despesas realizadas alcançaram a quantia de R$ 27.121.070, resultando na ocorrência de déficit orçamentário na ordem de R$ 1.752.453. O relatório anual registrou as seguintes impropriedades que não foram devidamente descaracterizadas: ausência de demonstração das ações ajuizadas para cobrança da divida ativa, atraso na remuneração dos profissionais do magistério, constatação de falhas formais em procedimentos licitatórios realizados, repasses ao legislativo em data posterior à legalmente estabelecida.

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