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TCM rejeita contas da prefeitura de Pilão Arcado

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Pilão Arcado, da responsabilidade de João Ubiratan Queiroz Lima, relativa ao exercício de 2009.

As contas de João Ubiratan Queiroz Lima, prefeito de Pilão Arcado, foram rejeitadas em função da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência de recursos financeiros de suporte. A relatoria imputou multa de R$ 800 ao gestor.

O relatório anual indicou as seguintes falhas: ocorrência de divergências quanto à escrituração de recursos transferidos e vinculados, atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no ensino fundamental, divergências entre os saldos apresentados em banco e o demonstrado nos balancetes e não cumprimento de normas referentes a execução da despesa em desacordo com a Lei Federal 4.320/64, bem como das contidas na Lei Federal nº 8.666/93.