RedeGN - Esforço conjunto garante o direito de votar aos presos provisórios da Bahia

Esforço conjunto garante o direito de votar aos presos provisórios da Bahia

Pela primeira vez no Estado da Bahia, a exemplo do que aconteceu no restante do Brasil, os presos exerceram o direito de votar. Nas eleições do último domingo, dia 3, em clima de tranquilidade, 702 internos votaram nas seções especiais que foram instaladas no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, e nos municípios de Paulo Afonso, Esplanada, Serrinha, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

Conforme destacou o titular da 1ª Promotoria de Execução Penal de Salvador, promotor de Justiça Geder Gomes, dos 457 internos que votariam nas unidades de Salvador, 449 votaram e outras 11 pessoas que já haviam recebido alvará de soltura retornaram às unidades de onde saíram para votar.

De acordo com Geder Gomes – que preside o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e acompanhou a votação no Complexo da Mata Escura junto com o juiz Gilberto Bahia e o promotor Antonio Faustino (ambos com atribuição eleitoral) –, esta realidade já poderia estar ocorrendo há muito mais tempo, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que assegura o direito do voto a todos os presos provisórios, ou seja, àqueles que estão respondendo a processo e ainda não foram considerados culpados por decisão condenatória definitiva. Só os já condenados é que são proibidos de exercer o direito do voto enquanto estiverem cumprindo a sua pena, acrescentou Geder Gomes.

MP-BA