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A convivência próxima ou à distância com o mundo político, seja como observador, analista ou cidadão comum, permite a qualquer um o entendimento e a compreensão de que nesse espaço não existe fidelidade ideológica ou cultural, mas, sim, o predomínio do império dos interesses com toda a capacidade de dar corpo e definição a um discurso de duplo sentido, ou seja, “aquilo que fala, não se escreve”.
Por estar sempre como alvo da avaliação de técnicos habilitados pelos conhecimentos jurídicos, mas, também, pelas duras críticas de leigos inabilitados neste mister, o Supremo Tribunal Federal-STF (foto acima), a mais alta corte jurídica deste país, repositório final do conhecimento e interpretação das leis, além de guardião maior na defesa da nossa Constituição Federal, atualmente tem sido objeto permanente da desconfiança diante de algumas importantes decisões em decorrência do perfil político que tem inspirado a nomeação dos seus integrantes, ao longo dos anos.
Existem, como prática comum em vários países, três modelos distintos de preenchimento de vagas de magistrados nas Cortes Supremas, mais conhecidos como: a) Sistema Cooperativo: É aquele em que o Presidente indica um nome, mas depende de outro Poder, no caso o Senado Federal, para sabatinar e aprovar ou rejeitar o candidato, forma vigente no Brasil, Estados Unidos e Argentina; b) Sistema Representativo: Em que as vagas são distribuídas, harmonicamente ou não, entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem possibilidade de rejeição de qualquer parte, a exemplo de França, Itália, Turquia e Noruega, sendo que nesses dois últimos o Presidente escolhe e nomeia sozinho; c) Sistema Profissional: Esse modelo prioriza os conhecimentos técnicos e a formação jurídica do candidato, o qual é indicado pelos membros da própria Corte, configurando um elevado grau de distanciamento das influências políticas e partidárias, principalmente.
Essa breve informação inicial sobre os modelos existentes no mundo mostra que o Brasil não é único nessa prática vigente de indicação do magistrado pela Presidência da República. Ela não tem evidências de poder absolutista do Executivo porque depende de outro Poder para ratificar ou não, mediante a votação democrática do Senado, mas, obviamente que, detendo uma maioria de votos, o candidato, se aprovado, estará submetido a uma pressão psicológica, e suas decisões passarão sempre pelo crivo da parcialidade, da gratidão e do comprometimento político com os partidos ou governo.
Talvez algum leitor desconheça, e o fato parece mesmo algo inconcebível, mas ao longo da história republicana, cinco candidatos indicados pela Presidência da República foram reprovados pelo Senado Federal: Barata Ribeiro (Médico); Innocêncio Galvão de Queiroz (General); Antônio Sève Navarro (General); Ewerton Quadros (Jurista); e Demosthenes da Silveira Lobo (Jurista).
Ainda recentemente, todos aqueles que hoje estão no poder questionavam como era possível admitir que um advogado do PT durante algumas campanhas do Lula para Presidente, pudesse ter sido indicado e aprovado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, caso do Ministro Dias Toffoli! Claro, também eu não entendi tamanho absurdo! Contudo, o fato parece irrelevante se lembrado que Lula indicou oito Ministros em oito anos e Dilma cinco em cinco anos, numa total coincidência: 13 MINISTROS!
Dias atrás, ao se pronunciar sobre o nome que seria escolhido para a vaga do Ministro Teori Zavascki, o Presidente Temer passou uma impressão de equilíbrio e sensatez ao dizer que a escolha recairia sobre um nome técnico, o que seria uma revolução no sistema. E todos acreditaram! Ledo engano! Logo se rendeu às pressões de uma base política comprometida e confirmou a tão óbvia convicção aqui reiterada em crônicas anteriores, de que “são todos farinha do mesmo saco”! Num momento em que vários membros do governo e parlamentares, a ele fidelizados, estão envolvidos em investigação ou mesmo processos em andamento na Operação LAVA JATO, indicar o seu Ministro da Justiça para ocupar a vaga representa, no mínimo, um gesto INDECENTE e ACINTOSO à sociedade, por ocultar intenções bem claras de autoproteção corporativa! Nada contra a competência jurídica do candidato, mas a escolha tem a indignação e a reprovação de todas as pessoas de bem deste país!
Oxalá, entre as reformas ensaiadas no Congresso - pretensão quase impossível - seja incluída a instituição no país do Sistema Profissional no suprimento das futuras vagas do Supremo Tribunal. Seriam pré-selecionados três nomes entre Advogados e Ministros experientes de outros Tribunais para uma eleição democrática conduzida por um Comitê formado pelos Doutores do Supremo e mais a OAB, excluindo-se do processo os partidos políticos e governos. Seria uma forma de recomeçar o Brasil!
AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).
15 comentários
12 de Feb / 2017 às 23h11
Você como sempre Grande Escriba, preocupado com nós que ficamos do outro lado do balcão, nas galerias etc. Um Artigo mais que realista. Mostra acima de tudo, que alguns modelos do passado não cabem mais no presente, e, portanto, é hora de mudar e a transparência começar a aparecer. Ou seja, que os apadrinhados de longas datas, sejam substituídos pelos os mais capacitados como você bem diz no contexto das suas palavras. E Quando vemos algumas figuras públicas do passado que foram reprovadas, ficamos sem nada entender. Sem mais palavras.
12 de Feb / 2017 às 23h26
É bem por aí que a Banda Toca, amigo Agenor Santos, demonstrando sempre o seu conhecimento e sensatez por tudo aquilo que fazes, esse brasilzinho danado de bom deveria ter muitos Agenores!!! rsrsrs (Barra do Mendes-BA).
12 de Feb / 2017 às 23h29
É evidente que na sequência de suas crônicas, no limiar deste ano, ou os meses que vão anteceder as próximas eleições gerais, bem como as que são necessárias, onde os indicados passam pelo crivo dos atuais políticos, há um sentimento temerário que são reflexos de repulsa da sociedade, em relação a tantos desmandos e malversação de verbas públicas que ocasionaram endividamentos de Estados Importantes da União, cujas consequências indesejáveis, vem afetando os servidores públicos, inclusive aposentados.
12 de Feb / 2017 às 23h30
Deverá, por certo, a Sociedade como um todo ficar focado nessas próximas eleições. Primeiro, para não votarmos em candidatos à reeleição e ter o cuidado absoluto em votar com o sentido de mudar os rumos de nosso País e mudar, sobretudo, o cenário lúgubre que estamos vivendo. (MANAUS-AM).
12 de Feb / 2017 às 23h42
Obrigado pela aula. Concordo plenamente.
13 de Feb / 2017 às 00h56
Agenor: você disse quase tudo de verdade nessa crônica, concordo com você, esse cidadão não é um nome imparcial para ser indicado para compor o Supremo Tribunal Federal, a maior corte de justiça do país, ele vem do PSDB com Secretário de Segurança Pública de São Paulo, agora, Ministro da Justiça do Governo Temer, portanto, é um nome com endereço de indicação de padrinhos políticos fortes. É temeroso, de fato, pela operação LAVA JATO, cuja possibilidade, haver a blindagem de alguns cardeais políticos envolvidos.
13 de Feb / 2017 às 06h07
Esses caras que se autointitulam economistas não tem coração, mas moela como dizia minha mãe. Não sabem nada do Brasil real e chamam pobres de preguiçosos porque não sofreram o 'acidente' de nascer em lugares pobres em famílias pobres. Por isso, não conseguem apresentar uma medida sequer para resolver o enorme drama em que vivemos como vivíamos nos anos de 1980 e 1990. E os/as desgraçados dos/as paneleiros/as em casa vibrando com a miséria alheia.
13 de Feb / 2017 às 06h47
Lula escolhia o mais votado de uma lista de 3. Lula e justo, democratico, humano, carinhoso com o proximo, humilde, perseguido pela elite que anda de helicoptero, Lula nunca se preocupou em comprar TV e radio para controlar o povo. So Lula para salvar este pais Brazil entregue as traças em Brasilia cheia de vampiro TemerOSSO.
13 de Feb / 2017 às 06h50
Guarabira gostei da critica justa que o Sr fez na " Legitima", .Sr Guarabira ela tem que respeitar a historia de seu pai. Concordo com o Sr quando fala que ela deve ta usando fraldas??
13 de Feb / 2017 às 07h30
Ele eh igual ao Moru de CUritiba e a TV de empresarios protege os do PSDB envolvidos na Lava Jato. A irma de Aeciu e a mulher de Cunha ( milhoes na Suiça) nao tem foro privilegiado e o Moru nao faz nada. Com Lula, mesmo sem provas e sem crime, Moru/ PSDB persegue igual Jesus Cristo foi perseguido. Blog Nassif e O Cafezinho na internet tem a verdade. Este blog eh melhor e mais humano que a TV de politicos malvados
13 de Feb / 2017 às 07h35
Esta sua análise Agenor, foi concebida de forma muito corajosa, pois percebemos que a imensa maioria da imprensa brasileira apenas cita superficialmente o que ocorreu no Brasil nesta área desde a fase petista, que inaugurou a era da nomeação política para cargos jurídicos. Prática que continua sendo seguida. E principalmente quando você citou o nome de um ministro que tinha sido advogado petista, começo a questionar se não seria melhor a permanência por um período limitado de tempo destes magistrados. Como um mandato. Assim evitaríamos a eternização da ideologia. FOZ DO IGUAÇU-PR.
13 de Feb / 2017 às 09h09
Caro Agenor, bom dia! Como é bom (e confortável) o amanhecer de cada segunda feira, tendo certeza encontrará o “Artigo do Agenor”, trazendo sempre um assunto atual e, sempre justificado com fatos anteriores, não deixando o leitor com a mínima duvida. O artigo de hoje é exemplo disto, já que dentre tantas citações feitas, você descreve os três modelos distintos de preenchimento de vagas de magistrados nas Cortes Supremas no mundo e, citando os 5 candidatos indicados e reprovados pelo Senado Federal. Cumprimento lhe por esta verdadeira aula de historia. Florisvaldo
13 de Feb / 2017 às 09h42
Mais uma vez meus reiterados sinceros parabéns pelas muitas, excelentes, atualizadas e oportunas Crônicas Semanais, inclusive esta.
13 de Feb / 2017 às 09h48
Valeu!. Politizar atos administrativos sempre terá uma manobra política, que pena.
13 de Feb / 2017 às 14h47
O Lula deve ser pai é seu, meu caro ROSSO, sem lhe conhecer, mas não meto a minha mão no fogo, porque não sei a sua origem. Eu sou mais novo que o Lula, apenas 6 anos, ele não tem idade para ser meu pai, o meu pai já não se encontra mais nesse mundo.