AMMPLA envia nota de esclarecimento sobre suspensão de gratuidade a idosos, veja na íntegra:

A AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, no uso de suas prerrogativas legais, constantes em Lei e no Decreto nº. 60/2016 vem se posicionar a respeito de veiculação na mídia da intenção do SETRANVASF de suspensão de benefícios de gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos bem como portadores de necessidades especiais conforme decisão judicial.

1º - Esclarecemos que até a presente data a AMMPLA não foi notificada oficialmente da decisão judicial citada pelo SETRANVASF;

2º - Caso seja notificada a AMMPLA irá recorrer da decisão em instancia superior conforme previsão legal;

3º - Cabe a Procuradoria Geral do Município, interceder juridicamente junto ao Tribunal de Justiça do Estado para garantir os direitos constitucionais dos usuários do Sistema de Transportes Público de Passageiros de Petrolina;

4º - Já oficializamos o SETRANVASF para que não proceda com a suspensão do direito à gratuidade aos idosos e portadores de necessidades especiais até que o processo seja transitado em julgado;

5º - A Procuradoria Geral do Município já está a par do ocorrido e está adotando as medidas legais cabíveis ao fato noticiado na mídia local.

Sendo o que se apresenta para o momento, desde já nos despedimos.

Atenciosamente,

Ryan Pedro do Nascimento Oliveira
Diretor Presidente      

Clodoaldo da Silva Barbosa
Assessor Especial de Transportes