Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT) que estabelece a gratuidade nos estacionamentos de shoppings do Estado para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada.
Segundo o parlamentar, o objetivo é exonerar a cobrança de estacionamento, pois ele entende que a isenção é uma forma de estimular o consumo, garantindo a manutenção dos empregos dos lojistas. “Se o cliente consome R$ 25,00 e o estacionamento custa R$ 5,00, o consumidor deve ficar isento da taxa de estacionamento”, disse o deputado Roberto Carlos.
De acordo com o Projeto de Lei, a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com data do mesmo dia que o cliente usou o estacionamento do shopping. O benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping. Também deve ser gratuita a permanência por tempo inferior a 30 minutos. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagará o valor previsto na tabela.
“Buscando sempre proteger a parte mais fraca e vulnerável das relações de consumo, alio-me aos defensores dos que entendem a prática ilegal e abusiva da cobrança de tarifa de estacionamento nos shoppings. Por isso, conto com o apoio e agilidade dos meus pares para que tornemos real e eficaz este presente Projeto de Lei”, concluiu o deputado Roberto Carlos.
Ascom Dep. Roberto Carlos
4 comentários
27 de Aug / 2015 às 10h02
Que tenha gratuidade desde que o show ingresso não pague por algum dano ao veículo ou mesmos o furto do mesmo
27 de Aug / 2015 às 11h41
E para aquele clientes que vão pagar suas contas em caixas eletronicos e atendimento do SAC onde ficam horas nas filas e não tem NF?
27 de Aug / 2015 às 15h43
O deputado da Detalhes sempre pensando nos pobres.
27 de Aug / 2015 às 15h53
Para lembrar: Todos os nove envolvidos no esquema que desencadeou a Operação Detalhes, da Polícia Federal, inclusive o deputado Roberto Carlos (PDT) – alvo da investigação –, foram indiciados por formação de quadrilha, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Toda a apuração foi originada em 2008, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emitir um relatório para a PF de Juazeiro, base eleitoral do deputado. Segundo o Coaf, que observou indícios de irregularidades nas movimentações de pessoas ligadas ao parlamentar, as transações de familiares do pedetista, como mulher e filho, não condiziam com os seus ganhos reais. Em 2010, houve a abertura do inquérito, que culminou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O procedimento identificou que alguns servidores recebiam o salário – que variava de R$ 3 mil a R$ 8 mil – e repassavam parte ou até mesmo todo o dinheiro para os parentes de Roberto Carlos. Para tentar evitar suspeitas, os valores eram transferidos indiretamente para contas de terceiros.