RedeGN - ARTIGO 160 – REPÚBLICA: O CONFLITO ENTRE OS PODERES

ARTIGO 160 – REPÚBLICA: O CONFLITO ENTRE OS PODERES

O delicado momento da vida brasileira, caracterizado por dificuldades econômicas que surpreenderam pelo irracional e desastroso processo de ocultamento da sua realidade, cuja maquiagem teve como objetivo as conveniências eleitorais, de repente atingiu com violência a vida da população brasileira com efeitos semelhantes ao impacto de um meteoro que se projeta sobre a terra. O aparente mar de tranquilidade que era oferecido ao consumo público, tinha a proteção de um aparato de mentiras oficiais, fatos que encontraram paralelo no diálogo registrado entre a ex-presidente da Petrobrás Graça Fortes e o ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega, que presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, sobre perdas patrimoniais da estatal da ordem de 88,6 bilhões de reais, em que o ministro desejava ocultar a verdade e ela o contestava, dizendo: "Se não divulgarmos os dados, estaremos mentindo”. Como  transmitir a verdade era uma atitude que contrariava as estratégias oficiais, a Graça Fortes irritou a Presidência da República, que, finalmente, determinou a sua substituição do cargo, como era a expectativa geral.

Esse episódio amplamente comentado na imprensa nacional deve ter sido apenas mais um dentre tantos largamente praticados nos bastidores oficiais, cuja índole era camuflar a verdade dos números e assim, com uma vara de condão, produzir na sociedade brasileira um mundo de sonhos e ilusões. Enquanto potências mundiais viviam em crise econômica, “surpreendentemente” o Brasil parecia ter descoberto a fórmula mágica que o deixava imune aos efeitos externos e assim a nossa economia estava protegida por uma aparente couraça de soluções que a tornava apta a superar todas as tragédias e viver num mar de rosas vermelhas. Maravilha...? Ledo engano! Vencida a etapa eleitoral de 2014, logo o castelo ruiu e mesmo antes da posse da presidente para o seu segundo mandato, as verdades vieram à tona e a nação passou a conviver com uma triste realidade para os próximos anos, com prenúncios até mesmo de uma indesejável recessão econômica.

Colocado entre os dois poderes que se digladiam com ferocidade, está o Poder Judiciário, que tem a elevada responsabilidade da missão: “eu aplico as leis”. Impõe-se uma reforma constitucional, a fim de que na escolha dos magistrados possa ter a participação de setores da sociedade providos de saber jurídico, eliminando-se o caráter político da indicação pela Presidência da República, o que reduziria os conflitos com a Suprema Corte.

Mas, não obstante o sonho do milagre tenha passado, o país conta com um povo resignado, que novamente vai ser convocado a compreender a crise nacional. Em qualquer nação do mundo, quando o seu povo é convocado a um esforço de recuperação por um estado de grave crise econômica, espera-se sempre que haja uma aglutinação de forças de todos os segmentos da sociedade, em que todos os Poderes da República também estejam coesos e até dispostos a superarem as suas divergências para que o sucesso seja alcançado. Isso seria o normal. Mas aqui é Brasil, onde todos querem o seu quinhão... ou bilhão?

O que a sociedade brasileira está assistindo, contudo, é algo bem diferente. As disputas de toda ordem entre o Legislativo e o Executivo não evidenciam a existência de uma preocupação real com a crise, mas uma valorização dos projetos pessoais e político-partidários. O governo, como refém da sua própria base partidária – e não da oposição como seria de se imaginar -, quase não consegue cumprir a missão do “eu administro” porque tem de pensar durante 24 horas do dia como fazer para agradar aos seus próprios partidários, insaciáveis por cargos e verbas.

Em complemento a tudo isso, circulam notícias na imprensa de que os parlamentares pretendem apresentar duas propostas inusitadas de emendas à Constituição Federal: a) que propõe impedir a recondução do atual Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, no final do seu mandato, o que a lei permite; b) que pretende permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, na mesma legislatura, o que a lei proíbe. Pode-se chamar isso de “legislando em causa própria”. Considerando que o Procurador Geral investiga a suspeita de envolvimento dos dois presidentes na Lava Jato, e tem outros parlamentares na mira, pune-se essa autoridade pelo cumprimento do dever, e assim o problema investigativo estará superado, temporariamente. De outra parte, viabilizando a reeleição dos atuais presidentes das Casas Legislativas, eles continuarão “dando as cartas” e presidindo por mais dois anos o Poder que mais negocia vantagens com o governo e quase nenhuma alternativa apresenta, porque só olham para o próprio umbigo...

Diante dessas observações e dentro da visão de responsabilidade que representa o papel do Poder Legislativo no contexto de uma República Democrática - “eu elaboro as leis” -, seria de se esperar mais autenticidade no desempenho da função de propor, discutir e aprovar as leis que regem a Nação. Urge mudar o entendimento de que o Congresso Nacional mais parece um lugar de conchavos do que sede de um Poder democrático e tão representativo. E isso, não sou eu quem diz; infelizmente, é o mundo todo.                     

Autor:   Adm.  Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador – BA.