RedeGN - RECEITA FEDERAL Operação contra sonegação de impostos em serviços médicos é deflagrada nesta segunda em PE

RECEITA FEDERAL Operação contra sonegação de impostos em serviços médicos é deflagrada nesta segunda em PE

Médicos, pacientes e outros profissionais da área médica foram intimados a prestar depoimento nesta segunda sobre rendimentos em serviços não declarados

Profissionais da área médica são investigados por sonegar impostos na receita de cirurgias de alto valor
 

A Receita Federal de Pernambuco deflagrou na manhã desta segunda-feira (9) a OPERAÇÃO LEÃO BRANCO, visando combater a sonegação de imposto de renda de prestadores de serviços médicos. As investigações preliminares da Receita Federal identificaram fortes indícios de omissões de receita (rendimentos) de profissionais da área médica que atuaram em procedimentos cirúrgicos de considerável valor, sem que o rendimento do serviço prestado tenha sido devidamente declarado. 

Números 

Os valores de Imposto de Renda sonegados, em Pernambuco, podem chegar a R$ 10 milhões. Neste primeiro momento, estão sendo alvo de investigações cerca de 40 profissionais e 2000 pacientes. Participam da operação auditores da Delegacia da Receita Federal no Recife. 

Investigações 

As investigações da OPERAÇÃO LEÃO BRANCO tiveram início em meados de 2014, com a realização de diligências em diversos hospitais particulares em Pernambuco. Estes Hospitais repassaram ao Fisco informações contábeis-fiscais referentes a procedimentos médicos realizados. 

Em posse destas informações, foi possível realizar o cruzamento de dados contábil-fiscais obtidos dos Hospitais com as informações da base de dados da Receita Federal. Havendo inconsistência entre as informações, como a não-declaração dos valores referentes a cada procedimento médico, ações fiscais estão sendo realizadas junto a médicos e pacientes. A ação deve atingir os diversos profissionais da área médica envolvidos nos procedimentos, como cirurgiões, anestesistas, instrumentadores e seus auxiliares, que realizaram procedimentos e que deixaram de declarar parte ou totalmente o rendimento auferido. 

Fases da operação 

A ação ocorre em duas fases: 

1ª - investigação preliminar, levantamento das informações contábeis-fiscais junto aos hospitais, e posterior cruzamento com os bancos de dados da Receita Federal; 
2ª - deflagração da Operação, com intimação para prestação de informação (por parte de pacientes e médicos) e lançamento dos impostos e multas. 

As intimações 

Os pacientes estão sendo intimados a comprovar as informações obtidas, apresentando o recibo. Os profissionais estão sob procedimento fiscal para apuração dos indícios de sonegação que, uma vez confirmados, terão os valores devidos de impostos cobrados com multa e juros. 

Penalidades 
Os pacientes que não atenderem às intimações, sofrerão multa em valores que variam de R$ 500,00 a R$ 2.700,00 , além de representação junto ao Ministério Público Federal (MPF)Os profissionais que tiverem comprovada a sonegação de tributos, além da cobrança do imposto devido, sofrerão multas de 75% ou 150% e juros (taxa Selic), além de serem objetos de representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público Federal (MPF). 

O que o paciente e o profissional devem fazer 

Aos pacientes dos procedimentos médicos cujos pagamentos não foram devidamente declarados, a Receita Federal orienta que eles busquem junto aos profissionais o recibo do pagamento, com valor e identificação do paciente e do prestador de serviço corretos. 

Aos profissionais prestadores de serviços médicos que por ventura tenham praticado alguma dessas ilegalidades, que retifiquem suas declarações de Imposto de Renda dos últimos 5 (cinco) anos, declarando corretamente o valor do rendimento, e recolhendo o tributo devido com os acréscimos legais. 

Justiça fiscal Operações da Receita Federal como esta enfatizam sua Missão de exercer a administração tributária com justiça fiscal e respeito ao cidadão, pois garantem o tratamento isonômico entre todos os contribuintes, prestadores de serviços ou assalariados, que de acordo com a lei, devem pagar imposto de renda. 

A ação também deixa claro que acertos (conluio) entre as partes visando sonegação de tributos são atos ilegais, perseguidos pela Receita Federal, e punidos na forma da lei.

Assessoria de Comunicação da Receita Federaluma operação para combater suspeitas de sonegação de impostos por prestadores de serviços médicos no Estado. Denominada Operação Leão Branco, a ação investiga a omissão da receita nos rendimentos de cirurgias sem a devida declaração dos impostos.

Segundo a Receita Federal, os valores sonegados no Estado podem chegar a R$ 10 milhões. Durante esta manhã, médicos, pacientes e outros profissionais da área médica serão ouvidos para prestar depoimento sobre os pagamentos não declarados.

Outras informações sobre a operação serão divulgadas nesta tarde, na sede da Superintendência da Receita Federal, no Pina, Zona Sul do Recife.

Comunicação RFPE