O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que obrigava a revista Veja a dar ao PT direito de resposta por causa de uma reportagem. O ministro afirmou em liminar que o STF, na decisão que declarou a Lei de Imprensa inconsitucional, fixou o entendimento de que o direito de resposta só é cabível contra a divulgação de informações falsas. No caso da Veja, escreveu o ministro, todos os fatos foram noticiados com as devidas fontes.
A decisão do ministro foi tomada em medida cautelar em uma Reclamação levada ao Supremo pela editora Abril, que publica a revista. A empresa é representada no STF pelo advogado Alexandre Fidalgo, sócio do escritório EGSF Advogados.
O TSE havia condenado a Veja por causa de uma reportagem em que diz que “o PT paga a chantagistas para escapar do escândalo da Petrobras”. A revista afirma que o partido deu dólares para que “um chantagista” não divulgasse fatos relacionados à investigação sobre financiamento de campanha por meio de contratos fraudulentos com a Petrobras. O objetivo seria impedir que a informação interferisse nas eleições presidenciais, marcadas para este domingo (5/10).
De acordo com o relator da representação, ministro Admar Gonzaga, a reportagem “extrapolou os limites da crítica ácida” e ofendeu a honra do partido. Por isso, entendeu que o direito de resposta era a medida adequada “a tal situação de extravasamento da liberdade jornalística”.
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Com informações do Consultor Jurídico
8 comentários
03 de Oct / 2014 às 16h50
Contra fatos,não há argumentos.Mensalão que começou com PSDB,DEM e agora,não seria diferente,com o PT.No Bocão News,as 12:46,foi divulgada matéria em que o doleiro Alberto"thief" Youssef promete fazer revelações que irão chocar o país.03/10
03 de Oct / 2014 às 17h12
E ainda tem quem vote no PT! Que país é esse!
03 de Oct / 2014 às 21h26
Qual honra? Roubando o dinheiro público e, ainda querem ser honrados?!!! É uma piada!
04 de Oct / 2014 às 00h49
...não divulgam que tinha dado 7 a O e esse ... mudaria
04 de Oct / 2014 às 01h47
José Dias,vc deve ser a minoria que ainda assistem a tv globo,folheiam a revista veja e vota no paulo solto que deveria está preso pela venda da: Coelba,Baneb e Telebahia.Quanto a Gilmar Mendes,somente um comentário: um dos piores mistro da nossa Justiça.Dilma representa a maioria da nossa população.
04 de Oct / 2014 às 08h59
Paulo Souto, quando era jovem, que governou a Bahia por duas vezes, deixou as estradas em péssimas condições de uso, quanto mais agora que já passa dos setenta. Eu não acredito que ele faça alguma coisa pela nossa região, só me lembro das estradas esburacadas no tempo dele. De Remanso a Pilão Arcado, era um deus-nos acuda. Sem esquecer de Remanso a divisa com o Estado de Pernambuco, só tinha buracos. Que é masoquista nessa região do vale do São Francisco, vota em Paulo Souto.
04 de Oct / 2014 às 09h00
Paulo Souto, quando era jovem, que governou a Bahia por duas vezes, deixou as estradas em péssimas condições de uso, quanto mais agora que já passa dos setenta. Eu não acredito que ele faça alguma coisa pela nossa região, só me lembro das estradas esburacadas no tempo dele. De Remanso a Pilão Arcado, era um deus-nos acuda. Sem esquecer de Remanso a divisa com o Estado de Pernambuco, só tinha buracos. Quem é masoquista nessa região do vale do São Francisco, vota em Paulo Souto.
04 de Oct / 2014 às 12h53
Alguns falam aí de maioria... Veremos. Nem sempre a maioria é consciente. A massa representa a maioria, ensaio muito bem abordado por Machado de Assis em O Medalhão, qual reflete a sociedade alienada e que se deixa ludibriar por ideias que agradam ao senso comum, justamente por ser senso comum. Analisem com consciência TODAS as propostas da candidata da maioria, há muito retrocesso, como regulamentação da mídia (ocorre na Venezuela, uma pseudo democracia), bolsa prostituta, fora os retrocessos já praticados, como o novo código florestal, mudança da poupança e estabilização do teto da aposentadoria.