RedeGN - EPTTC autoriza e orienta a construção de lombadas em Petrolina

EPTTC autoriza e orienta a construção de lombadas em Petrolina

As ondulações transversais, popularmente conhecidas como lombadas ou quebra-molas, são um dos principais problemas do fluxo de trânsito em Petrolina. Para o gerente de Planejamento, Estatística e Sinalização, Abner Vasconcelos, as lombadas que não possuem sinalização adequada e que estão fora dos padrões da lei brasileira podem provocar desde avarias em veículos até acidentes com mortes.

Em Petrolina de 2009 a 2010 foram construídas, com a autorização da Empresa Petrolinense de Transito e Transporte Coletivo (EPTTC), 12 lombadas, além de alguns pedidos que já foram deferidos, mas os condutores de veículos constatam diariamente novos redutores não-autorizados pelo órgão. Vale destacar que a função da EPTTC é analisar os pedidos, autorizar e orientar a construção e sinalizar o local dos redutores. Abner Vasconcelos chama atenção também para a ilegalidade da construção de lombadas sem a ciência do órgão. “É importante alertar a população da ilegalidade da construção desse tipo de redutor de velocidade, sem a devida autorização do órgão”, explica.

A regulação da colocação de lombadas é responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da Lei Federal nº 9.503/97.  Segundo o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Conselho, "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran". 

O artigo ainda prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão, que varia entre R$90 e R$540. Se qualquer funcionário público cometer este tipo de infração, o servidor deverá pagar uma multa diária correspondente a 50% do seu salário. Além disso, o responsável pelo quebra-mola irregular ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e até por homicídio, se for o caso de acidentes mais graves.

A LEGISLAÇÃO

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implantação de ondulações transversais nas vias públicas, em Petrolina, depende da autorização da EPTTC, que permite a construção dos redutores somente após a conclusão de estudos. Vale ressaltar que existem especificações para a colocação das lombadas como: a largura, que deve ser igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial; o comprimento que varia entre a 1,50m a 3,70m; a altura de até 0,08m a 0,10m. Números importantes para garantir a segurança dos veículos que transitam nas vias que contém este tipo de redutores.

Carol Souza Ascom PMP Foto: Google