RedeGN - GUARDA MUNICIPAL DE JACOBINA (BA) TEM PROJETO QUE CRIA O GRUPAMENTO AMBIENTAL APROVADO

GUARDA MUNICIPAL DE JACOBINA (BA) TEM PROJETO QUE CRIA O GRUPAMENTO AMBIENTAL APROVADO

Foi aprovado no dia 20/12/2012, e publicado no Diário Oficial do Município no dia 31, a Lei nº 1.116 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacobina, que em seu Capítulo XIII, art. 130 ao 133, cria o Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Jacobina. Esta lei que já tramitava na Câmara de Vereadores há mais de seis meses, é de grande importância para a Guarda Municipal, pois o Grupamento Ambiental que será composto por 30 guardas municipais terá o poder de advertir ou notificar por irregularidades ambientais e lavrar autos de apreensão de produtos de infração ambiental e combater incêndios, que é um grande problema enfrentado pela sociedade jacobinense. Prevê também gratificação para o guarda municipal integrante do Grupamento Ambiental. A lei completa você pode encontrar no site.

Fonte: Erivaldo Silva – Guarda Municipal de Jacobina/BA