RedeGN - Imbassahy diz que decisão do STF deve ser cumprida sem questionamentos

Imbassahy diz que decisão do STF deve ser cumprida sem questionamentos

Diferentemente da posição adotada pelo presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve prevalecer no que diz respeito à perda do mandato dos deputados condenados pela suprema corte, por envolvimento no escândalo do mensalão. Imbassahy entende que a decisão do STF deve ser cumprida sem questionamentos.

Para justificar o seu posicionamento, o parlamentar evoca o artigo 15 da Constituição Federal, que trata dos direitos políticos. Conforme a matéria, uma condenação penal tem como consequência direta a perda dos direitos políticos. "Um mandato parlamentar representa um direito político", ressalta Imbassahy. Ele observa também que a interpretação da Constituição é prerrogativa exclusiva do STF e não do Poder Legislativo.

"O Congresso não pod e chamar para si uma responsabilidade e um direito do STF. Temos que respeita-lo como uma corte suprema, a quem cabe a palavra final. Nos parece incoerente que pessoas condenadas em última instância mantenham mandato parlamentar. Isto é um absurdo", opina. Na segunda-feira, 10, Marco Maia, defendeu que o Congresso Nacional "não se curve" a uma possível decisão do STF de retirar do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Fonte: Assessoria de Comunicação