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STF DEVE VOTAR NA QUARTA A VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA

Na próxima quarta-feira, 15, a Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos.

O ministro Joaquim Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Pela segunda uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana. A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça.

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