RedeGN - Gonzaga Patriota defende a aprovação da PEC 300

Gonzaga Patriota defende a aprovação da PEC 300

O Deputado federal GONZAGA PATRIOTA cobrou, nesta terça-feira (07),  a inclusão na pauta da Casa da PEC 300, que cria um piso nacional para policiais e bombeiros militares. A matéria, que precisa ser votada em segundo turno, é considerada essencial para evitar que a greve de policiais que leva caos a Bahia, com o registro de mais de 150 assassinatos, se espalhe por todo o país.

“Se na Bahia é grave, imagine se outros Estados também aderirem. É preciso ter a sensibilidade e humildade para discutir algo que é da maior importância para restabelecer a paz. E nesse ponto a PEC 300 é fundamental”. PATRIOTA rebate ainda os argumentos do Presidente da Câmara, Marco Maia (PT), que não quer colocar a PEC 300 na pauta, sob a alegação de que a proposta trará impacto brutal nas contas do país e dos Estados. Para o petista, essa é uma competência dos Estados e, por isso, o debate sobre o assunto não poderia ser transferido para o Congresso Nacional.

“Não é possível segurar a votação da matéria por meio de falácias. Em primeiro lugar, a PEC não estabelece o valor do piso. O Executivo terá um prazo de 180 dias, após a aprovação da proposta, para enviar ao Congresso um projeto com os valores. Além disso, haverá a criação de um fundo contábil, com recursos federais, para auxiliar os Estados que não tiverem condições de arcar com os pagamentos”, explica o líder da Bancada do Nordeste.

GONZAGA PATRIOTA destaca também que o Congresso, formado por representantes de todo o país, não será irresponsável ao ponto de aprovar uma proposta que quebre os Estados. “É uma questão de negociação e o Legislativo é o palco ideal para esse debate. O fato é que precisamos aprovar um salário nacional que dê dignidade  aos policiais e bombeiros. A realidade dos atuais salários dos policiais militares em todo o país é uma vergonha”, concluiu.