Controle de armas avança, mas desafia Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) assumiu integralmente a responsabilidade pela fiscalização e controle de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), marcando o desfecho de um longo processo de transição do controle de armas civis dos militares para uma instituição civil.

Esta mudança, impulsionada por uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e formalizada pelo Decreto nº 11.615/2023, representa um avanço rumo a um controle mais eficaz e transparente, mas vem acompanhada de desafios operacionais substanciais para a PF.

A necessidade dessa transição tornou-se evidente após uma auditoria do TCU, entre 2019 e 2022, que revelou falhas na fiscalização do Exército sobre o Sistema Sigma, identificando milhares de ocorrências criminais associadas a indivíduos registrados, vendas de munições a pessoas falecidas e armas registradas para indivíduos privados de liberdade. A mesma auditoria, porém, também expôs a fragilidade do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), administrado pela PF — menos de 3% das armas apreendidas no país foram cadastradas no Sinarm, e muitas apreensões sequer são comunicadas à PF, segundo o Atlas da Violência 2025

Ao Correio, a PF informou que existem no Brasil mais de 978,4 mil Certificados de Registro de CACs e 1,5 milhão de armas de fogo registradas em seus nomes. Segundo a instituição, os dados recebidos da Força ainda estão sob análise detalhada e os números por unidade da federação serão disponibilizados assim que prontos.

O Exército foi criticado, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no relatório Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, por sua "inaptidão" em fiscalizar e pela "aparente incompreensão do interesse público" sobre o tema. Este ano, no Atlas, o FBSP reforçou o posicionamento do Anuário, apontando que apenas 10,4% dos caçadores registrados obtiveram autorização do Ibama para a atividade, sugerindo desvio de finalidade.

Procurado, o Exército não respondeu aos questionamentos da reportagem, mas o espaço segue aberto para manifestações.