Espaço do Leitor: Advogado Jaime Badeca flagra carroceiros descartando irregularmente em frente à Câmara Municipal

Prezado amigo e âncora Geraldo José, boa tarde a você e a todos que te acompanham, pela rádio e pela web.

Hoje, circulando pelas imediações da Câmara de Vereadores, pela avenida principal do bairro Alto da Aliança, deparei-me com um carroceiro despejando lixo e resíduos sólidos quase defronte ao Legislativo Municipal, Casa Aprígio Duarte Filho.

Não há nenhuma novidade nisso, são cenas corriqueiras que testemunhamos todos os dias em todos os cantos de Juazeiro, que tem lixões acumulados por toda parte.

Cheguei a gravar a cena e vários montes de resíduos sólidos espalhados naquelas cercanias. Não estou publicando as imagens por considerar desnecessário, essa prática é bastante comum, visível por todos.  Quero aqui deixar bastante claro que não tenho absolutamente nada contra os carroceiros, esses guerreiros pais de família que, através dessa atividade, levam o pão de cada dia para suas famílias. Critico, porém, o poder público municipal, que se omite na adoção de políticas públicas para o setor ao não implementar a política nacional de resíduos sólidos prevista na Lei de mesmo nome. Fui um dos críticos da gestão da ex-prefeita Suzana Ramos, que não enfrentou essa calamidade ambiental de forma adequada e eficiente como determina a Lei, e agora, não poderia me omitir de chamar a atenção para esse problema que persiste, dando até uma impressão de agravamento. Talvez por conta do Programa “Cidade Limpa”, lançado pela atual gestão, e em que tem havido uma rotatividade maior na limpeza das áreas afetadas, o despejo desses materiais por munícipes e carroceiros tem sido mais frequente e intenso, virando uma operação “ enxuga gelo”, sem sustentabilidade, ou seja, recolhe-se esse material pela manhã e à tarde já há novos lotes despejados. Esse modelo de recolhimento não atende ao interesse público, apenas ao interesse da empresa contratada pela prefeitura, que fatura no quantitativo. Já são seis meses de novo governo e, muito embora o programa “Cidade Limpa” e “Cata Treco”, lançados pela Secretaria de Inovação, cuja pasta é comandada pelo experiente e competente Professor Plínio Amorim, conhecido de todos nós, pois integrou três dos últimos quatro governos de Juazeiro, os mesmos se revelam ineficientes, inócuos e sem sustentabilidade. Ainda na pré-campanha, percorrendo pela madrugada algumas ruas de Juazeiro com Andrei da Caixa, hoje nosso gestor municipal, discutimos esse assunto quando expus para o mesmo os quatro pilares da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, quais sejam, a educação ambiental, a coleta seletiva, o apoio às cooperativas de catadores e recicladores e a logística reversa, esta última, sendo a seleção e acúmulo de materiais com o objetivo de retornálos às fábricas, assim como ocorre com as latinhas de alumínio, estando o Brasil, nesse ponto, liderando mundialmente o mercado de recicláveis. Ah, são apenas seis meses de governo, diriam alguns, esse é um problema crônico e antigo, diriam outros, mas, já é tempo de sinalizar com a implementação dessas obrigações legais pela gestão pública. Outro ponto grave que merece um olhar mais atento da gestão e do Ministério Público é outro crime ambiental que se apresenta neste cenário: os maus tratos aos animais, escravizados por esse puxar de carroça diuturnamente pelas ruas de Juazeiro. Já era hora de acontecer um Termo de Ajustamento de Conduta visando sanear esse quadro insalubre, inclusive, demandando a UNIVASF, através da Faculdade de Engenharia Mecânica, para a produção de carroças movidas a energia solar ou outra solução que venha a ser mais interessante. Lá trás, fizemos parte de um grupo de trabalho envolvendo a gestão e o Ministério Público e conseguimos romper no Mercado do Produtor com aquele longo ciclo com os animais puxando carroças, substituindo-as por carrinhos financiados pelo Banco do Nordeste, porém, faz-se necessário avançar para uma tecnologia mais humanizada, pois, vários trabalhadores já estão com doenças ocupacionais por estarem puxando esses carrinhos com elevado peso. Por último, não venham me dizer que o povo é mal-educado, esse argumento é muito raso e injusto. O que falta é política pública para o setor.

Jaime Badeca Filho, advogado, especializado em Gestão Pública pela Univasf.