Universidades Federais voltam a argumentar dificuldades de pagar contas mensais como água, luz, bolsas estudantis e restaurantes universitários

O Governo Federal anunciou o congelamento de mais de R$ 30 bilhões do Orçamento para tentar manter as contas dentro da meta fiscal.

A regra fiscal prevê um limite para os gastos. E o governo se viu - de novo - diante de um aumento maior das despesas obrigatórias, puxado principalmente pelos gastos com Previdência e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a pessoas com deficiência e idosos. Juntas, as duas despesas cresceram mais de R$ 18 bilhões.

Universidades federais de todo o país demonstram insatisfação com um decreto editado semana passada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afetou o repasse mensal de verba para as instituições. Confira REDEGN-Em nota, reitor faz alerta sobre grave situação financeira da UNIVASF

Antes, os cofres públicos repassavam mensalmente dinheiro às universidades. Agora, o montante chegará em três momentos, sendo dois deles no fim do ano, nos meses de novembro e dezembro.

A maioria das instituições argumenta que, dessa forma, ficará impossível pagar contas mensais como água, luz, bolsas estudantis e restaurantes universitários.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – que reúne as 69 universidades federais brasileiras – afirmou que “limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades” estudantis.

“Reconhecemos que o Ministério da Educação (MEC) tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior. No entanto, a situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos”, completou a Andifes.

Já a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) disse que “a execução orçamentária das universidades federais está se tornando insustentável”.

Procurado, o MEC voltou a responsabilizar os governos anteriores.

“A necessidade de manutenção de infraestrutura das universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, desde 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior.”