Mutirão ‘Mães em Ação’ oferece atendimentos gratuitos sobre pensão alimentícia em Juazeiro

Na próxima sexta-feira(23), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza, em Juazeiro, o mutirão "Mães em Ação". A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito, com foco em ações de fixação de pensão alimentícia, acordos e execuções de pensões.

A ação é voltada principalmente para mães solo e responsáveis legais que enfrentam dificuldades no acesso à Justiça para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Além dos atendimentos individuais, o mutirão busca ampliar o acesso à informação e fortalecer o apoio às famílias baianas.

O mutirão contará com a parceria do Centro Integrado de Assistência à Mulher(CIAM) e o atendimento será realizado das 08h às 12h e das 14h às 18h, no CIAM, localizado na Avenida Luiz Inácio Lula da Silva, s/n, no bairro Novo Encontro.

Serviço
O quê: Mutirão "Mães em Ação"
Quando: 23/05, das 08h às 12h e das 14h às 18h
Onde: CIAM - Avenida Luiz Inácio Lula da Silva, s/n, no bairro Novo Encontro

Documentos necessários

Execução de alimentos
Cópia de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência da(o) requerente
Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
Cópia do acordo e da sentença que determinaram a pensão alimentícia
Cópia do extrato bancário comprovando que a pensão não foi paga
Cópia dos comprovantes das despesas extras, se o pagamento dessas despesas foi estipulado no acordo ou sentença
Ex.: notas fiscais de medicamentos receitados, matrícula, fardamento e material, tratamento médicos e odontológicos
Informações da parte contrária
Nome completo
Endereço completo(rua, número, bairro e CEP)
RG, CPF, e telefone com whatsapp
Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha( se a parte contrária estiver empregada)

Ação de alimentos ou oferta de alimentos

Cópia do RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência do(a) requerente
Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
Cópia de documentos que comprovem as despesas com filhos
ex.: nota fiscal, boleto, carnê, recibo, mensalidade escolar, aluguel etc.
Informações da parte contrária:
Nome completo
Endereço Completo(rua, número, bairro e CEP)
RG, CPF e telefone com whatsapp
Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha(se a parte contrária estiver empregada)