Câmara aprova projeto do vereador Dr. Salvador, criando um banco de medicamentos doados, em Juazeiro

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Juazeiro, nesta terça-feira (20), um projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Salvador (PCdoB), que cria um Banco Municipal de Medicamentos Doados, com o objetivo de regulamentar a doação de medicamentos no âmbito do município.

O Projeto de Lei incentiva a doação de medicamentos “por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente cadastradas pelo órgão municipal receptor do medicamento, com o objetivo assegurar medicamentos básicos e essenciais à população carente, disponibilizando-os, de forma gratuita, aos cidadãos assistidos pela rede pública de saúde”, justificou.

“É notório que uma parcela expressiva da população encontra dificuldades para adquirir medicamentos essenciais, principalmente em razão dos altos custos praticados no mercado. Soma-se a isso a limitação de recursos públicos disponíveis para a aquisição e distribuição de medicamentos pelo sistema de saúde, o que compromete a capacidade do Município de atender integralmente à demanda da população. Nesse contexto, propomos a criação de um Banco de Medicamentos, com o objetivo de receber doações de medicamentos ociosos, por parte de pessoas físicas e jurídicas, a fim de destiná-los, de forma gratuita, à população em situação de vulnerabilidade social”, justificou.

O Projeto estabelece cuidados na “classificação, contagem de conteúdos e verificação de prazos de validade”, sob cuidados de “profissionais da área de farmácia, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde”, determinando ainda que “Os medicamentos doados devem estar em bom estado de conservação, inclusive ter embalagem lacrada com bula e prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da data de vencimento”.

Para ter acesso aos medicamentos nos pontos de distribuição foram estabelecidas regras que incluem cadastramento no SUS e ter receita médica original, dentre outros cuidados.

Dr. Salvador inclui no projeto a necessidade de Criação de um banco de dados na Secretaria Municipal de Saúde para controle dos estoques, necessidades de remanejamento, dentre outras providências que facilitem a recepção, o controle e o acesso das pessoas aos medicamentos.

Confira o Projeto na íntegra: