A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (5) a cassação contra os mandatos do prefeito de Exu, no Sertão de Pernambuco, José Pinto Saraiva Júnior, conhecido como Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito, Francisco Afonso de Oliveira, Chico Afonso (PP).
A decisão também declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho (PSDB).
Segundo a sentença, o ex-prefeito cometeu abuso de poder político com uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiarem das ações irregulares cometidas por Raimundo Sobrinho.
A decisão foi proferida pelo juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu. O magistrado entendeu que a divulgação de uma obra pública de pavimentação feita pelo então prefeito nas redes sociais, em 5 de outubro de 2024 — véspera da eleição —, representou abuso de poder político.
De acordo com o juiz, “a gravidade da conduta foi suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito”. Ele também destacou que, embora Júnior Pinto (PSD) e Chico Afonso (PP) não tenham participado diretamente do ato, foram beneficiados por ele, o que justifica a cassação dos diplomas.
A ação foi movida pela coligação 'Unindo Forças para Transformar', que foi derrotada nas últimas eleições municipais.
A coligação ainda alegou que houve prorrogação estratégica de um contrato por meio de aditivos e contratação de operação de crédito em período vedado. No entanto, o juiz entendeu que não havia provas suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico nesses casos.
Apesar da decisão, o juiz não determinou o afastamento imediato dos cargos. Prefeito e vice devem permanecer no exercício das funções até o trânsito em julgado da sentença ou decisão em instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirme a decisão, novas eleições deverão ser realizadas no município.
G1 Petrolina/Foto: Emerson Rocha/ g1 Petrolina
1 comentário
06 de May / 2025 às 01h48
Srs leitores, eleitores e população. Quando o cantor Canário, veio fazer um show, com presença do então candidato a prefeito Sr Andrei, no bairro João Paulo II, os Srs entendem ocorrera Abuso de Poder Político , Abuso de Poder Econômico, falam que o evento, foi patrocinado pago pela Secretaria de Cultura do Estado. Não sou conhecedor ramo do Direito, principalmente na esfera eleitoral, mas, no afã de entender minimamente normas do nosso país e, como perguntar não ofende, gostaria de saber. Que Deus, na sua infinita bondade, continue nos abençoando.