Prefeitura de Juazeiro decreta desapropriação da AABB para construção de Parque Municipal

A Prefeitura Municipal de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5) o Decreto nº 222/2025, que declara de utilidade pública a área pertencente à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no bairro Santo Antônio, com objetivo de desapropriação amigável ou judicial do imóvel.

Segundo o decreto assinado pelo prefeito Andrei Gonçalves, a área será destinada à construção de um Parque Municipal, priorizando o lazer e a qualidade de vida da população juazeirense. A desapropriação se dará com base nos dispositivos legais do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que trata da desapropriação por utilidade pública.

A área da AABB possui cerca de 18.163,88 m² e, conforme consta no documento, a iniciativa busca atender ao interesse público com foco no lazer, considerado direito constitucional e elemento essencial para o bem-estar social.

Em nota encaminhada à redação da redeGN, o prefeito Andrei justificou que a decisão reflete o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à qualidade de vida dos juazeirenses. "Queremos otimizar e democratizar os espaços públicos de nossa cidade aproveitando áreas que não são utilizadas há muito tempo. Juazeiro necessita de mais um equipamento onde as famílias possam se socializar e buscar diversão saudável. Por isso, nosso objetivo é valorizar aquela área com a criação de um Parque Municipal”, destacou.

Na nota a comunicação da Prefeitura de Juazeiro justificou: "O decreto marca mais uma medida estratégica da gestão para requalificação urbana e ambiental de Juazeiro, fortalecendo essa nova fase que a cidade vive", finalizaram.

Confira o decreto:

Da redação RedeGN