Escolas da educação básica iniciam ano letivo com proibição de celular. Medida está prevista em lei sancionada 

Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até a sexta-feira (31), as normas não foram divulgadas.

Na segunda quinzena de janeiro 2025, a REDEGN destacou reportagem Confira Aqui-Secretaria de Educação de Juazeiro e Petrolina estão analisando a legislação e as melhores estratégias para garantir o cumprimento da Lei que proíbe celulares nas salas de aula. 

Em resposta a REDEGN recebeu nota da PREFEITURA DE JUAZEIRO: A Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc) está analisando a legislação e traçando as melhores estratégias para garantir o cumprimento da Lei n° 15.100/25, que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares.

A REDEGN também questionou a Prefeitura de Petrolina. “As estratégias serão apresentadas inicialmente para os gestores escolares essa semana durante seminário  que está acontecendo e em breve serão divulgados”, finalizou a nota Prefeitura de Petrolina.

A volta às aulas na rede pública de todo o país, nesta segunda-feira, tem motivado iniciativas pelas próprias secretarias estaduais.

Na rede particular, a aplicação das novas regras ainda gera dúvidas. Para o estudante do ensino médio Théo Teixeira, 16 anos, as aulas este ano iniciaram-se em 13 de janeiro, na mesma data em que a nova lei foi sancionada e, por enquanto, ele entende que o uso do aparelho nos intervalos ainda é permitido. “Os professores já nos avisaram que vão implantar a lei aqui na escola, mas ainda não divulgaram como vai ser. Por enquanto a gente pode assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, eles chamam a atenção, mas não tiram a gente de sala de aula”, disse.

A gestora de laboratório de análises clínicas Larissa Lima, mãe do estudante, avalia que a mudança gerada pela nova lei permitirá que crianças e adolescentes estejam totalmente dedicados ao aprendizado no ambiente escolar e, consequentemente, tenham um melhor desempenho.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação dos profissionais de educação. E também considera exceções casos em que os aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam às condições de saúde dos estudantes.

O MEC foi consultado sobre a data em que a regulamentação do tema deverá ser divulgada e até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

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